Quase três anos depois do naufrágio da lancha Cavalo Marinho 1 na Ilha de Mar Grande, em Vera Cruz, Região Metropolitana de Salvador, o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos EIRELLI-EPP, por dolo eventual (quando se tem noção do risco). O tribunal também decidiu que o comandante da embarcação, Osvaldo Coelho Barreto não teve responsabilidade no acidente que matou 19 pessoas e fez 59 feridos.
Henrique José Caribé Ribeiro, engenheiro e técnico responsável pela lancha, foi condenado à proibição de exercer sua função em todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos. Lívio Garcia Galvão Júnior, dono da e sócio-administrador da empresa armadora da lancha, pagará multa de R$ 10.860. A CL Empreendimentos, foi punida com o cancelamento do registro de armador.
Passada essa parte do julgamento, a próxima etapa é a indenização das mais de 40 famílias que aguardam a reparação por danos morais e materiais, com a aplicação da multa para a empresa. As indenizações pleiteados pela Defensoria Pública em 42 ações chegam a R$ 7,1 milhões, mas a justiça não encontrou bens dos responsáveis da empresa para garantir o pagamento.
O Ministério Público vai investigar se existe ocultação de bens. Inicialmente já foram bloqueadas as embarcações e 5% do faturamento da companhia. Mas a empresa, desde o ajuizamento dos processos, vem apresentando balancetes que demonstram prejuízos no faturamento, e portanto, não há valores suficientes para iniciar o pagamento das famílias.
Em 24 de agosto de 2017, a lancha Cavalo Marinho I naufragou após sair do cais de Mar Grande, em Vera Cruz. Em janeiro de 2018, a Marinha concluiu o inquérito e constatou que o acidente ocorreu por diversas negligências que poderiam ter sido evitadas com fiscalização.
Ao longo do processo, os representados chegaram a interpor dois recursos. Após o julgamento do último no último dia dois de julho, o juiz relator Nelson Cavalcante e Silva Filho, pediu pauta para julgamento, chegando até esta quarta-feira, 20, quando saiu o veredito.
