Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de julho, o novo Fundeb seguiu para o Senado, onde deverá ser votado nesta terça-feira, 25. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será analisada propõe aumento gradual na participação do governo e uma alteração nas regras atuais para que o fundo de financiamento da educação básica se torne permanente. Caso a proposta não seja aprovada ou o Fundeb, nos moldes atuais, não seja prorrogado, o Fundo deixará de existir no dia 31 de dezembro deste ano.
Atualmente do total de recursos do Fundeb, 10% são participação do governo federal, e caso a nova proposta seja aprovada, em 2021 esse valor passa para 12%. E segue aumentando até 2026, quando o valor equivalerá a 23% do total do Fundo. Esta complementação de recurso será dividida em três a partir de 2026: 10% serão distribuídos para os estados mais pobres, para que consigam atingir o padrão mínimo de valor anual por aluno; 10,5% serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno; 2,5% serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
Do Fundeb também é retirada uma parte para pagamento de salários dos professores, hoje equivalente a 60% do Fundo. Na proposta em votação, a porcentagem sobe para 70% e abrange todos os profissionais da educação. Como informado aqui, caso a PEC seja aprovada também no Senado, a crescente participação do governo federal e a destinação de mais dinheiro aos municípios mais pobres incluirão 17 milhões a mais de alunos.
