Conselho Nacional de Justiça – CNJ instaurou Processo Administrativo Disciplinar na terça-feira, 25, contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia. O relator da denúncia foi o então corregedor nacional de Justiça e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Os magistrados também são réus em ação penal no STJ.
Os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago; e os juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio são investigados no esquema de vendas de sentenças judiciais, denunciado na Operação Faroeste, que apura ações de grilagem de terras no Oeste da Bahia.
“As investigações nos autos do mencionado inquérito teriam revelado a suposta existência de organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, servidores, advogados e particulares com atuação em referido tribunal de Justiça, voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras, sobretudo na região conhecida como Coaceral, no oeste baiano”, declarou o ministro Humberto Martins.
O corregedor nacional determinou que os magistrados sejam afastados de seus cargos até que o processo administrativo disciplinar seja concluído. A decisão seria para evitar alguma interferência dos denunciados.
