Dados da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL) revelam que houve um aumento significativo no número de denúncias de casos de violência policial em Alagoas no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, a Comissão registrou 14 denúncias, sendo que 10 delas ocorreram a partir do período das medidas de isolamento social decretadas pelo Governo de Alagoas na terceira semana de março. Isso representa 71% do total.
De acordo com o documento apresentado pela Comissão ao presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Júnior, no mesmo período de 2019 foram registrados 11 casos. Os relatos do levantamento atual variam entre invasão domiciliar, agressão, ameaça, tortura, roubo, homicídio e desaparecimento, e envolvem tanto policiais civis quanto militares.
O pesquisador e mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Adson Ney, explica que esse número não compreende a realidade da situação, uma vez que muitas vítimas, por medo, acabam optando pelo silêncio. “Apesar do relatório ser importante, infelizmente há uma subnotificação muito grande. A violência policial, principalmente nos territórios de periferia, é uma realidade relatada por moradores, pesquisadores e organizações há muito tempo e ainda assim é presente e crescente cada vez mais. Essa questão da subnotificação tem uma relação forte com o temor recorrente de quem sofre ou presencia esse tipo de ato sofrer represálias”, explica o especialista.
O advogado Yuri Buarque orienta que a coleta de provas para denunciar qualquer tipo de conduta inadequada é essencial para que os agentes possam ser punidos. “A utilização de câmeras e celulares para fazer filmagens de abordagens policiais não é proibida pelo ordenamento jurídico. Inclusive, especialmente em razão do princípio da legalidade, que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada se não em virtude da lei. Então, o cidadão não pode ser obrigado a deixar de filmar porque não há vedação expressa neste sentido”, ressalta Yuri Buarque.
Procurando ajuda
Para denunciar abusos cometidos por agentes da segurança pública em Alagoas, basta procurar a Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, localizada na Praça Monte Pio, no Centro de Maceió. Se preferir, é possível enviar um e-mail para direitoshumanos@oab-al.org.br ou ainda ligar para o telefone (82) 9.9104-7116.
No Brasil, outro meio existente é o Disque 100 que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o país por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular). O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Esta matéria foi produzida com apoio do Fundo de Auxílio Emergencial ao Jornalismo do Google News Initiative: https://newsinitiative.withgoogle.com/intl/pt_br/journalism-emergency-relief-fund/
