Nesta quinta-feira, 22, a hashtag “MarcoTemporalNão” figurou entre os assuntos mais comentados no Twitter por conta do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá institucionalizar o Marco Temporal sobre os direitos indígenas às suas terras. A sessão acontecerá no próximo dia 28.
O Marco Temporal é uma ação no STF que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estivessem sob a posse ou em disputa física ou judicial comprovada no dia 5 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a Constituição Brasileira, em diante.
Atualmente, a demarcação das terras indígenas é feita em sete etapas, as quais não se baseiam se o povo que a pede deveria obter posse da terra em uma certa data ou em um certo período. O marco é apoiado pela bancada ruralista e por instituições ligadas à agropecuária.
A cartilha produzida pelo Observatório da Temática Indígena na América Latina (Obial) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) explica que, caso o marco seja aprovado, muitas populações indígenas perderão o direito às suas terras porque foram expulsas de seus territórios antes de 5 de outubro de 1988 por diversos fatores, como:
- construção de hidrelétricas, cujas terras estavam alagadas naquela data;
- expulsão por empresas, fazendeiros e colonos;
- expulsão pelo Incra, para que camponeses fossem assentados nas terras;
- expulsos pelos governos estaduais;
- transferidos pelo SPI e Funai.
Direito originário
A atual Constituição Federal estabelece às populações indígenas o direito originário sobre as terras indígenas. O que significa que negar que indígenas são os primeiros e naturais donos desse território é ir contra algo determinado em Constituição.
Para ler a cartilha na íntegra clique aqui.
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