O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou, a segunda-feira, 2, formulário on-line para denúncias de atos de campanha que desrespeitem as normas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19. As denúncias podem ser realizadas 24 horas por dia, sete dias por semana. O novo canal faz parte do Disque-Aglomeração, lançado no último sábado, 31.
Aglomerações estão proibidas pelas autoridades de saúde devido a pandemia da Covid-19. As denúncias feitas através destes canais devem ser especificas sobre situações relacionadas à campanha eleitoral em qualquer cidade da Bahia. Por telefone podem ser feitas todos os dias, das 9h às 24h.
Para preencher o formulário, é só clicar no banner do Disque-Aglomeração localizado no final da página do site TRE-BA, inserir os dados, como nome e CPF de quem denunciando, município, data e hora da aglomeração. Além dessas informações, o denunciante também pode enviar fotos e vídeos para comprovar a denúncia.
Desde o último sábado 31, até à noite desta segunda-feira, 2, foram registradas 1.808 denúncias pelo telefone, de acordo com o TRE-BA. Duas apreensões foram feitas em 24 horas, uma na cidade de Iguaí e a outra no município de Nilo Peçanha, ambas ocorrências foram de carro de som.
Os serviços têm a coordenação da equipe do Plano Integrado de Segurança – Eleições 2020, sobre a liderança da juíza da 18ª Zona Eleitoral, Isabella Lago, além do assessor de Segurança e Transporte do Tribunal, coronel Wilson Dutra.
Conforme prevê a Resolução Administrativa Nº 37/2020, a juíza Isabella Lago poderá exercer o poder de polícia em todos os municípios da Bahia.