A medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc foi editada pelo governo federal e poderá ser executado em 2021.
Com a MP aprovada fica autorizado o pagamento do benefício com os recursos já liberados em 2020 com destino ao cumprimento da lei, e que ainda não tenham sido utilizados.
A Lei Aldir Blanc, tem previsão de repassar R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios. Onde serão pagos em três parcelas o auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural.
Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias, também vão receber um auxílio para manutenção destes locais, com valores que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil, mediante critérios adotados pelos gestores locais.
A Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, concebida da MP 986/2020, é uma homenagem ao escritor e compositor de 73 anos que morreu após contrair Covid-19, em maio, no Rio de Janeiro.
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