À POPULAÇÃO SOBRE AS TRÁGICAS CHUVAS QUE SE ABATERAM SOBRE A
REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO
1. Nem toda favela é área de risco; nem toda área de risco é favela.
2.
Se não houvessem existido as obras de urbanização e reassentamento
promovidas pelos programas ‘Favela Bairro’ e ‘Morar sem Risco’, o
número de vítimas no Município do Rio de Janeiro teria sido,
seguramente, muito maior. Esta é uma política correta e vitoriosa que
precisa ser continuada.
3. Não
há solução eficaz e duradoura para o problema das enchentes e suas
consequências sem investimentos públicos massivos, continuados e
tecnicamente qualificados, principalmente nas áreas de habitação,
transporte e saneamento. Habitação e Cidade são interdependentes e
devem ser construídas simultaneamente.
4.
As famílias moradoras em áreas de risco iminente precisam ser apoiadas
para se transferirem a um lugar seguro, garantindo-se a integridade de
suas atuais moradias enquanto laudos técnicos sejam realizados sobre a
natureza e permanência do risco.
5.
Havendo necessidade de reassentamento, ele deve se dar mitigando
eventuais perdas relativamente às relações econômicas e sociais
estabelecidas.
6.
Os governos federal, estadual e municipais precisam contar com
estruturas de planejamento permanentes e estáveis, para a implementação
de políticas urbanas de médio e longo prazo.
7. A população pobre não é suicida. Mora em áreas de risco por falta de alternativas. Havendo
modos de financiamento habitacional e transporte público de qualidade,
toda a cidade se beneficia e novos danos sociais e ambientais se
evitam.
Nós,
arquitetos do Rio de Janeiro, reafirmamos nossa solidariedade com as
vítimas das chuvas e, em especial, com os que perderam seus entes
queridos. Continuamos prontos a contribuir para a construção de uma
metrópole melhor, mais justa, menos desigual, onde todos os cidadãos
possam dispor de um lugar seguro para morar, integrado à cidade, e
contando com os equipamentos e serviços públicos necessários à vida
urbana contemporânea.
Rio de janeiro, 14 de abril de 2010
Conselho Administrativo e Conselho Deliberativo do
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL / Departamento do Rio de Janeiro
