O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, montou hoje (18/05), considerado o dia D do movimento de luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, uma tenda para ações de conscientização no bairro de Copacabana, na Zona Sul do Rio. O objetivo é sensibilizar a população através da divulgação de canais de denuncia, além da distribuição de conteúdos informativos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a presença de uma conselheira tutelar para atender e tirar possíveis dúvidas.
Entre os materiais distribuídos às pessoas que passam pela rua principal do bairro, está o jornal A Voz da Favela, produzido pela Agência de Notícias das Favelas. A edição do mês de Maio que está circulando nas ruas, traz uma página inteira tratando sobre o mês que marca a luta contra o abuso sexual e exploração das crianças e adolescentes. A matéria escrita por Allan Azambujath traz dados relevantes, além de tópicos como a falta de notificação dos casos, e de informação e políticas públicas, que são apenas alguns dos problemas enfrentados pelas vítimas.
A ANF esteve presente no local e conversou com a Erica Arruda, Presidente do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.
ANF: Qual a importância da presença do CMDCA e dessa ação que estão desenvolvendo no dia de hoje?
Erica: Estamos no mês de Maio, que é o Maio Laranja, um mês importante para proteção de direitos de crianças e adolescentes, para conscientização e ações que acontecem no sentido de informação e sensibilização da sociedade sobre a exploração, abuso e violência sexual de crianças e adolescentes.
A importância do CMDCA estar aqui hoje é muito relevante, pois o conselho tutelar é uma porta de entrada das denúncias de crianças de adolescentes. De qualquer tipo de denúncia, incluindo as violências. Aqui na Zona Sul os números de atendimento são muito altos, visto que temos uma grande população nesse território de crianças e jovens que são migrantes, que vem de outros lugares para cá buscando acessar renda. Por isso inclusive que esse bairro específico foi escolhido para a ação de hoje.
ANF: Como oferecer segurança e resguardar a identidade das pessoas que desejam denunciar casos de abuso?
Erica: Toda população que tem interesse em fazer denuncias, pode fazê-la de forma anônima, tanto presencialmente nos equipamentos de conselhos tutelares, como nos canais que divulgamos, como o Disque 100, do Governo Federal, o 190 da Polícia Militar, pois toda violência contra crianças e adolescente é também uma forma de crime, além do telefone do Ministério Público que é o 127, e os telefones dos 19 conselhos tutelares do município do Rio de Janeiro, que tem atendimento de plantão 24h por dia, e estão listados no site do CMDCA Rio: https://www.cmdcario.com.br/
ANF: Como diferenciar estupro de abuso sexual?
Erica: Falar sobre violência contra criança e adolescente é falar sobre violência de maneira geral. Essa violência pode ser física, psicológica ou sexual. Dentro desta última estão todos os abusos sexuais, e entre eles está o estupro. Esse, especificamente, é um crime que tem como característica a penetração sexual. O ato sexual em si é o que configura o estupro, mas existem diversos outros comportamentos como carícias sem penetração, que estão inseridos como abuso, e que por isso é tão importante a população estar atenta, inclusive dentro de casa.
ANF: Houve aumento do número de casos durante a pandemia?
Por que a maioria deles ainda não é denunciado?
Erica:Existem dados do Governo e de pesquisas que identificam, apesar das subnotificações dos casos, um fenômeno que observamos que acontece, que há um aumento de denúncias a partir desses canais. Alguns dados importantes que a Secretaria de Saúde divulgou através do Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção de Violências, são que em 2020 foram realizados 1494 notificações de violências de crianças de 0 a 9 anos, sendo 58% dessas crianças do sexo feminino, 66% de cor negra, e 72% apontaram para casos que acontecem dentro das residências.
Por isso a sociedade como um todo deve estar atenta, pois a maior parte das violências acontece dentro das residências, e com a pandemia, essas crianças estão dentro de suas casas, sem rede de proteção. Portanto os casos aumentaram, essas vítimas estão sem saber onde pedir ajuda, o que torna ainda mais necessário que todos nós enquanto sociedade façamos o nosso papel.
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