O mês de maio marcou a luta pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes com o lamentável dado de que somente 10% dos casos, aproximadamente, de violência sexual contra menores são notificados no Brasil. É ainda muito baixa a disponibilização de informações para ter uma noção real do tamanho deste problema em todo o país. Os motivos são variados, seja porque existe uma falta de integração dos órgãos responsáveis e não padronização dos dados coletados ou até porque, mesmo com estes números de notificações e denúncias, os casos ainda são pouco notificados.
Durante a pandemia esse problema foi maior. De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, entre março e junho de 2020 foram registradas 26.416 denúncias pelo canal “Disque 100”, 12% a menos que no mesmo período de 2019, com 29.965 denúncias.
Para Maria America Diniz Reis, conselheira de Direitos – CMDCA-Rio – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a falta de organização desses dados também tem a ver com falta de vontade política. Ela lembra que em 2012, quando aconteceu a CPI da Câmara dos Deputados, que investigava a exploração sexual de menores no Brasil, muitos casos envolviam advogados, promotores, policiais, professores, ou seja, pessoas que não têm o interesse de que a população saiba os reais números dessa violência. “Mesmo não tendo dados atualizados e contando com muita subnotificação, podemos afirmar que grande parte das situações de violência sexual acontece no espaço privado e cometido por pessoas da família. Há muitas denúncias. A impunidade é ainda grande”, explica.
“Grande parte das situações de violência sexual acontece no espaço privado e cometido por pessoas da família. Há muitas denúncias. A impunidade é ainda grande”
Mesmo com a falta de dados atrapalhando a visão geral sobre o problema, America acredita que a falta de informações sobre os direitos das crianças, a compreensão de que são cidadãs, e a falta de políticas públicas no enfrentamento dessas violências são problemas piores para lidar. “Estamos em processo de implantação do SIPIA – Conselhos Tutelares, que é um sistema de informação bastante adequado”, alerta a conselheira. De acordo com ela, o SIPIA – Conselhos Tutelares é um projeto que pode ser implementado por meio do Fundo Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente.
O trabalho da psicóloga clínica, Eliandra Gonçalves Vargas, que atua no Conselho Tutelar da zona oeste do Rio de Janeiro, também não é tão afetado pela falta de dados. “O que dificulta nosso trabalho é termos tão poucas instituições que acolhem essas crianças em prol de uma reestruturação emocional. As que têm são clínicas da família, abrigos, que não estão conseguindo trabalhar a fundo essas carências”, esclarece.
Há mais de 20 anos trabalhando pela defesa dos direitos de menores no Rio e no Brasil, America entende o mesmo que a psicóloga e conta que o Brasil avançou bastante em planos para pensar a infância, como por exemplo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a partir do Governo Lula, mas depois dele nada mais continuou.
Dessa forma, a prevenção da violência sexual infantil ainda é um dos melhores caminhos para enfrentar o problema. É por isso que todo dia 18 de maio se reúne a sociedade nacional para discutir o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e acontecem diversas atividades pelo país.
Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100 ou algum dos diversos canais oficiais de denúncia.
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