A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a parceria global Aliança 8.7, lançou o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil em 2021, com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo.
O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019.
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre o trabalho de crianças e adolescentes, em 2019, havia 1,768 milhão de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
O principal propósito do ano é solicitar que os governos façam o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS).
A Meta 8.7 conclama os Estados membros que tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e, principalmente, o tráfico de seres humanos e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas.
A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a treze anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil.
Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros. Os pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.
Vale ressaltar que o enfrentamento ao trabalho infantil está diretamente ligado a problemas estruturais da sociedade brasileira como a pobreza, o desemprego, a informalidade,a concentração de renda, o racismo e a exclusão escolar, questões sociais que se agravam na conjuntura atual da Pandemia da Covid-19.
É importante evidenciar que, até o momento, esses números não foram atualizados pelo IBGE. Em 2020, A Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pediu a divulgação de dados atualizados pelo IBGE.
Em nota pública, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, exigiu a imediata divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referentes ao trabalho infantil no Brasil.
De acordo com a nota, a ausência de dados sobre o trabalho infantil no Brasil impacta negativamente na elaboração e implementação de políticas públicas, na transparência, no controle social e contraria o disposto no artigo 5° da Constituição Federal de 1988 e na Lei de Acesso à Informação (LAI – n° 12.527/2011) em vigência.
Gostou da matéria?
Contribuindo na nossa campanha da Benfeitoria você recebe nosso jornal mensalmente em casa e apoia no desenvolvimento dos projetos da ANF.
Basta clicar no link para saber as instruções: Benfeitoria Agência de Notícias das Favelas
Conheça nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/agenciadenoticiasdasfavelas/
Facebook: https://www.facebook.com/agenciadenoticiasdasfavelas
Twitter: https://twitter.com/noticiasfavelas
