Mais de 11,5 milhões de famílias de baixa renda vão passar a receber descontos de até 65% na fatura da conta de luz. Essa quantidade será somada as outras 12,3 milhões de que já são cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para receber o benefício, as famílias de baixa renda precisam estar inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, em programas sociais do Governo Federal para serem incluídas, automaticamente, e conseguir os descontos.
O protocolo que permite o cadastramento automático dessas famílias foi assinado na última terça-feira (30), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.
Além dos critérios citados, podem receber o desconto, as famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento – nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos.
Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.
Anteriormente, a família tinha que solicitar o benefício, e a burocracia atrelada as dificuldades de cada família, fazia o processo demorar muito.
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