A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Intolerância Religiosa.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2021, o estado do Rio de Janeiro registrou aumento de 11,7% nos casos gerais de intolerância religiosa em relação a 2020.
No ano passado, foram 1.564 ocorrências, contra 1,4 mil nos 12 meses anteriores.
O documento aprovado pela Alerj contém 35 recomendações para órgãos públicos. Confira algumas:
Relatório solicita que a Polícia Civil e o Ministério Público, incluam na investigação ou na denúncia o líder religioso, quando houver indícios de sua participação como mentor ou coautor do crime.
Sugestão de incluir no programa Aluguel Social vítimas que perderam suas moradias, a implementação de projetos educacionais nas escolas da rede estadual para conscientização e combate do preconceito religioso.
Ação com rigor por parte da Secretaria de Estado de Polícia Civil, fortalecendo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e o Disque-Denúncia.
A inclusão na grade extracurricular do curso de formação dos agentes da Polícia Civil, com treinamento em relação ao atendimento das pessoas vítimas de preconceito religioso.
A CPI também recomendou que o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgue, anualmente, informações relativas à intolerância religiosa e ao racismo religioso, de modo a dar visibilidade, e assim subsidiar a criação de políticas públicas de segurança.
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