Começou lá no antigo Ministério da Guerra quando o titular da pasta autorizou o assentamento dos ex-pracinhas da Guerra dos Canudos no Morro da Providência inaugurando assim a primeira favela no Brasil. Não deu nenhum documento de propriedade daquelas terras – a Regularização Fundiária. Estamos falando de 1890.
Em maio do ano passado, na realização do XXVI Fórum Nacional (BNDES), Luiz Fernando Pezão, Governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou um documento interessante que foi lido pelo seu então assessor Vicente Loureiro no qual dizia: – Desde que surgiram, no início do século XX, as favelas paulatinamente se transformaram em verdadeiras cidades invisíveis, ou melhor, em populações invisíveis aos olhos do poder público. No caso do Rio de Janeiro, assistimos, nos últimos anos, a um crescimento desordenado e injusto que segregou a cidade. Ainda temos aqui uma cidade partida entre o morro e o asfalto e excluídos e incluídos dos benefícios da urbanidade. Somos várias cidades convivendo em paralelo.
Prosseguiu: – ainda existem milhares de pessoas convivendo com esgoto a céu aberto, moradias precárias, falta de escolas e postos de saúde. Mais do que conter a expansão das favelas, temos de debater a degradação. O que fazer, então, para tornar o Rio uma cidade mais integrada e mais justa?
De princípio todos os representantes de favelas presentes ficaram estupefatos, inclusive eu. Porque quem estava falando isso tudo e dessa forma, era o próprio governador. Neste mesmo documento prometeu fazer a regularização fundiária nas favelas e começaria pelas favelas Pavão Pavãozinho e Cantagalo. Disse que o ponto de partida do PAC no país foi o Rio de Janeiro.
Foi mais longe nas promessas ao dizer:
“Além disso, demos início nestas comunidades a um dos projetos mais importantes da administração Sérgio Cabral: a regularização fundiária. Mais de 3,4 mil famílias desse complexo terão seus títulos de propriedade, por meio de doação feita pelo Estado. Acreditamos que podemos acelerar o processo de conquista de cidadania por meio de um título de propriedade. Assim, o governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de Lei – depois aprovado e sancionado por ele -, que permite a doação a cidadãos carentes de títulos de propriedade em áreas de interesse social pertencentes ao Estado”.
Mesmo apavorados, todos acreditaram e aguardaram. Estão todos aguardando até hoje. Um ano depois das promessas.
“André Lima, representante da favela de Manguinhos ressaltou que o uso do solo é a pauta da hora”. Segundo ele, o governo e os parceiros financeiros das favelas têm que rever a regularização fundiária para facilitar o apoio aos projetos. “É adequação a uma realidade que tem característica específica”, afirmou.
As favelas perguntam. Então, em quem confiar? Aquele que tem não só o poder, mas a obrigação de fazer, não faz. Para onde ir, a quem recorrer?
No documento citado, o governador começou falando que a situação fundiária não se resolvia desde o início do século XX, quando surgiram as primeiras favelas. Estamos no século XXI e mesmo diante das suas promessas nada aconteceu. É melhor voltar ao título do artigo e dizer que a luta continua do que acreditar que o título de propriedade chegou.
