Ontem, dia 23/03/2016, a presidente Dilma deu uma entrevista dizendo que o processo de impeachment da forma que está acontecendo contra ela é ilegítimo e ilegal. Logo em seguida, foi exibida uma fala do Ministro Dias Toffoli, dizendo que o processo de impeachment é legítimo e legal, como se o referido ministro fosse contrário à posição da presidente.
Para que edições tendenciosas como essa não surtam efeito, vale esclarecer como ocorre o processo que tem como objetivo de cassar mandato daqueles governantes que cometem os crimes de responsabilidade dispostos no artigo 85 da Magna Carta, quais sejam, aqueles que atentam contra a constituição e especialmente contra: a existência da União; livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais das Unidades da Federação; o exercício dos Direitos Políticos, Individuais e Sociais; segurança interna do País, Probidade da administração; lei orçamentária; cumprimento das decisões judiciais.
Para que a presidente seja tirada de seu cargo, é necessário que pelo menos um dos crimes supramencionados seja admitido por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara dos Deputados, para então ser julgado pelo Senado Federal.
Diante disso e como a governante em questão não passou por tal procedimento, há que se concordar que tirá-la do poder da forma que está sendo proposta significa ir contra a Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
O Ministro Dias Toffoli deixou claro que embora saiba que a Cassassão de mandato seja constitucional, prefere não opinar sobre o caso de Dilma. Isso não significa que ele ache o impeachment da atual presidente legal e legítimo como se quis fazer crer na Rede Globo.
Portanto, deve-se ter muito cuidado com o que se prega tanto na televisão quanto na internet, pois a mídia, na maioria das vezes, distorce as notícias a fim voltar a população para o seu prório interesse.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/03/presidente-dilma-rousseff-volta-dizer-que-e-vitima-de-um-golpe.html
