O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou, no início de outubro, lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de colégios cívico-militares no Paraná. O programa será desenvolvido conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, e pode alcançar até 200 unidades no estado. Inspirado no modelo do presidente Jair Bolsonaro, o programa será implantado em municípios com mais de 10 mil habitantes, que tenham ao menos duas escolas estaduais em área urbanizada. A gestão compartilhada de colégios civis e militares ocorrerá do 6º ano ao ensino médio.
Ainda de acordo com a lei, a gestão e organização do trabalho das instituições serão conduzidas por professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR), enquanto a gestão das atividades cívico-militares será conduzida por militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que passarão por treinamento para atuarem nas escolas.
Cada estabelecimento terá um diretor geral do quadro da educação e ao menos um diretor-auxiliar, também professor, para funções pedagógicas e administrativas. A direção cívico-militar será atribuída a um militar, assim como a função de monitor. O texto não estipula quais serão as atividades cívico-militares que irão compor os programas das escolas, deixando para posterior definição da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública. O secretário estadual de educação, Renato Feder, diz que o projeto é um esforço para que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcance outro patamar.
A pedagoga, mestra em educação e ex-aluna de uma escola militar, Débora Brito, discorda totalmente do projeto apresentado. “O baixo índice do Ideb deve-se à condição precária de vida dos alunos, à falta de acesso dos bairros onde moram e onde a escola se localiza, e não à indisciplina dos alunos”, afirma. Para ela, colocar voluntários para gerir uma escola é um grande desrespeito com a formação dos profissionais da educação e servidores das escolas. “Para garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade, é necessário investir em educadores e profissionais. Colocar voluntários inativos com treinamento rápido é reduzir nossas crianças a mercadorias e precarizar ainda mais a educação”, explica.
Para Thaís Carvalho dos Santos, presidenta da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), o projeto é um retrocesso para a educação pública. “As escolas necessitam de valorização e investimento. Precisamos garantir a democracia interna dentro das nossas instituições, como garante a Lei de Diretrizes Básicas. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e pensar. A militarização das escolas públicas não é a solução para os nossos problemas”, afirma.
Matéria originalmente publicada no jornal A Voz da Favela de outubro.
