Direito a saúde é um dever do Estado e devemos lutar para que continue existindo!
Hoje, segundo os dados da pesquisa “Planos de Saúde no Brasil”, divulgada esse mês pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), dos 200 milhões de habitantes no Brasil, ¾ são diretamente dependentes do sistema público de saúde – o outro quarto, isto é, os outros 51 milhões usam a chamada saúde suplementar – planos ou seguros privados de saúde. O Sistema Único de Saúde é universal e todos tem direito a usá-lo. O SUS veio da evolução de um direito chamado direito à saúde, que há pouco tempo foi definitivamente estabelecido no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação”. Foi a partir deste marco histórico que ocorreu a instituição formal do Sistema Único de Saúde, o SUS. No Capítulo II, artigo 198 de nossa Carta Magna, estabeleceu-se que as ações e os serviços públicos de saúde integrariam uma rede regionalizada, hierarquizada, organizada de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Trinta anos passados, a criação do SUS ainda é vista, em praticamente todo o mundo, como uma das propostas mais avançadas em termos de inclusão social e universalização da assistência. De fato, o Sistema Único de Saúde feito no Brasil é mesmo, teoricamente, o sonho de qualquer nação do Planeta, das mais carentes às potencias.
Com 30 anos de existência o SUS está sendo ameaço e visto como sinônimo de filas precariedades, faltas de leitos e medicamentos entre outras dificuldades. Mas as mazelas enfrentadas pela saúde pública fazem parte de um plano de desmonte do SUS e fortalecimento de planos de saúde privados de pouca qualidade. O Brasil tem um dos menores investimento em saúde do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a proporção destinada em alguns países à saúde chega a ser três vezes o índice brasileiro. Nos Estados Unidos, 21,3% representa do orçamento nacional, contra 22% na Suíça, 23% na Nova Zelândia e 20% no Japão. Entre nações emergentes, o índice também é elevado. No Uruguai, 20%, contra 23% na Costa Rica ou 24% na Nicarágua. Aqui a taxa estava em 6,8% em 2016, último ano disponibilizado OMS. É menor do que a média da África, com 9,9% dos orçamentos nacionais para a saúde. Nas Américas, chega a 13,6%, contra 13,2% na Europa. Porém mesmo com todas as suas deficiências o SUS, coloca o Brasil em sétimo lugar na oferta de assistência universal em saúde no continente americano, com uma cobertura de 88% do país. Países como Canadá e Reino Unido chegam a 80% em média oferta de serviços básicos de saúde e menos 50% em oferta de saúde complexa.
Somados a falta de prioridade para a pasta de saúde e descaso do Estado, ainda sofremos com a corrupção dos gestores e o ataque ao povo e valorização das iniciativas privadas. Em 2016 foi aprovada a proposta de emenda constitucional 241 -PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos e afeta diretamente todo o Sistema Única de Saúde.Esse ano temos as PEC 95 que quer a desvinculação de receitas da saúde e acaba com gasto mínimo em saúde e possível extinção da Secretária Especial de Saúde Indígena. As verbas garantidas para saúde provem de 15% das arrecadações dos impostos no orçamento federal, o que equivale a quase R$ 128 bilhões.
O projeto de desmantelamento do SUS favorece a criação de planos de saúde limitados, que além de não oferecem uma saúde integral e ferem a Lei 9656/89, que garante aos consumidores de planos suplementares assistência integral a saúde. Esses planos são extremamente nocivos, pois, além da redução da cobertura com a criação de um novo e limitado nicho, preveem a liberação de reajustes para os planos individuais e o aumento dos prazos para agendamento de consultas e para o acesso a procedimentos. Também contemplam a exclusão de tratamento de alta complexidade, de procedimentos como quimioterapia, urgências e emergências e hospital dia. Em outras palavras, só suprirão o atendimento ambulatorial, enquanto todos os procedimentos mais caros usados pelos usuários terão de ser de responsabilidade do SUS.
Precisamos defender a saúde integral, a qualidade de vida e os direitos de todo o povo, lutar pelo SUS e pensar saúde é integrar todas lutas pela democracia e pelo povo! Vamos à luta! O SUS é nosso! O SUS é de todos.
