Declarada a Década Internacional dos Afrodescendentes pela Assembleia Geral das Nações Unidas (2015-2024) através da Resolução nº 68/237, de 23 de dezembro de 2013, a sociedade reivindica do executivo brasileiro a efetivação de ações afirmativas emergenciais voltadas para o combate ao racismo, extermínio da população negra, intolerância, xenofobia e discriminação racial. Na Bahia, por exemplo, através do decreto estadual n° 16.320/2015 instituiu a “Década Estadual Afrodescendente”.
A iniciativa busca “reconhecimento, justiça e desenvolvimento” de programas que reforçam ”a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas de afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade”, informa o portal da ONU.
Medidas emergenciais justificam-se pela “piora na desigualdade de letalidade racial no Brasil. No período de uma década (2007 a 2017), a taxa de negros cresceu 33,1%, já a de não negros apresentou um pequeno crescimento de 3,3%. Analisando apenas a variação no último ano, enquanto a taxa de mortes de não negros apresentou relativa estabilidade, com redução de 0,3%, a de negros cresceu 7,2%”, aponta o Atlas da Violência 2019, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Ipea.
Diante do exposto, urge a necessidade do poder público e sociedade promover o respeito e a proteção dos direitos humanos, e o desenvolvimento de políticas públicas afirmativas. Acesse o Plano Estadual para a Década Afrodescendente na Bahia:
http://www.sepromi.ba.gov.br/arquivos/File/planodecadaafrodescendente.pdf
