Foi aprovado hoje, 16, em discussão única pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de Lei que autoriza o Governo do estado requisitar administrativamente hotéis, móteis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. O projeto segue para sanção ou veto do governador Wilson Witzel.
O projeto de Lei que tem como autores os deputados(as): Flávio Serafini, Renata Souza, Eliomar Coelho, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Vandro Família, Giovani Ratinho, Anderson Alexandre, Val Ceasa e Marcos Muller, garante o acolhimento dessa mulher e de seus dependentes e ainda assegura proteção policial à vítima caso seja necessário. O acolhimento será concedido por um juiz tanto a pedido do Ministério Público quanto a pedido da mulher, em ambos os casos o sigilo será garantido.
Segundo dados da Justiça do Rio de Janeiro, durante a pandemia o número de mulheres vítimas de violência domésticas aumentou em 50%. Para ler o projeto de Lei clique aqui.
