Secretaria de Administração Penitenciária recebe nesta quinta (21/05) verba de R$ 19 milhões da Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou nesta quarta-feira (20/05) os vetos do governador Luiz Fernando Pezão aos projetos 77/15 e 76/15, que proíbem a realização de revistas íntimas nos visitantes de presos e de menores que cumprem medidas socioeducativas. Os projetos são de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSol), com o deputado André Ceciliano (PT) como coautor do texto sobre presídios. Nesta quinta-feira (21/05), às 14h, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Ribeiro, receberá de Picciani cheque de R$ 19 milhões para a compra de 33 scanners corporais, que impedem a entrada de armas ou drogas nas unidades prisionais do Estado.
“Vamos repassar esses recursos, economizados pela Alerj no último quadrimestre, para atender a todo o Estado e acabar com essa revista degradante. Esse é um exemplo que o Rio de Janeiro dá, mostrando que respeitamos a dignidade das pessoas e os direitos humanos”, discursou Picciani. O deputado aifrmou ainda que só está aguardando a entrega de um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) apontando as necessidades para a aquisição dos equipamentos. “Assim que recebermos essa documentação, faremos o mesmo procedimento e vamos ajudar na aquisição dos scanners”, afirmou.
Para o deputado André Ceciliano, a Alerj mostrou mais uma vez seu papel de vanguarda. “O projeto já cumpriu um papel importante, trazendo o assunto para o debate, e teve a responsabilidade de derrubar o veto e garantir o cumprimento da lei”, destacou. Segundo Marcelo Freixo, o uso dos scanners corporais será benéfico para os visitantes e para o sistema prisional. “Isso vai fazer com que a revista, antes precária e humilhante, tenha muito mais qualidade, seja até mais rigorosa, ao mesmo tempo em que garante a dignidade das pessoas”, ressaltou.
O projeto 77/15 teve 49 votos favoráveis e 2 contrários. Já o 76/15 recebeu 42 votos sim e 2 não. Com a derrubada dos vetos, as novas leis serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.
(Texto de André Coelho)
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alerj
