Em novo capítulo da novela em que se transformou o processo de impeachment do governador Wilson Witzel, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sobre a formação de uma nova comissão especial, atendendo a reclamação da defesa do governador.
A contestação da Alerj pede que a decisão liminar seja “integralmente reconsiderada” e que a comissão especial da assembleia seja restaurada: “Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment”, diz o requerimento apresentado pela Alerj ao STF. Com o fim do recesso do judiciário neste sábado, 1º, quem deve analisar o recurso é o relator do caso, ministro Luiz Fux.
A assembleia argumenta que o rito estabelecido pela Lei 1.079/50 está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador. Witzel aponta desrespeito à proporcionalidade das bancadas, o que foi aceito por Tóffoli.
“Nós reafirmamos a confiança em tudo o que foi feito, na composição da comissão, a definição do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador”, afirmou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano.
