O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA Itapuã/Abaeté, fará um ato na terça-feira (15), às 09hs, na Casa da Música, contra a obra da Linha Branca, que visa ligar a capital, pela Praia do Flamengo, ao município de Lauro de Freitas.
O Conselho, que não foi ouvido, argumenta que trata-se de área rica em corpos hídricos e de amortecimento do Parque das Dunas, uma APP integrante da APA do Abaeté.
Ainda de acordo com as denúncias, há muitas irregularidades apontadas nesta obra cercada de decretos de desapropriação de áreas e valores omitidos pela prefeitura, tais como: com quais finalidades essa extensão de terras foi desapropriada; falta de demonstração formal de interesse social; e falta de estudo prévio de impacto ambiental – extensivo ao Parque.
O Ato terá também a participação do Coletivo Stella Maris, que reúne moradores de toda a região, para denunciar o fato do processo estar sendo atropelado pelo início das obras, antes da comunidade ser ouvida.
A Prefeitura de Salvador ignora processo do Ministério Público do Estado (MPE) e inicia a construção da chamada Linha Branca.
O inquérito que tramita na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ainda inconcluso pelo MPE, analisa ação da Associação Stella4Praias, desde 2022, com base em denúncias de moradores do Loteamento Marisol e Nota Técnica contrária à obra.
Com valor anunciado superior a R$9 milhões, a obra é estranhamente iniciada antes mesmo da audiência convocada pela promotora do MPE, Cristina Seixas Graça, para o dia 24 de agosto, às 14:30, com o objetivo de ouvi os moradores contrários à obra, a Associação e o Inema, na sede da instituição.
“A audiência ocorrerá no bojo do Procedimento Preparatório de nº 003.9.416702/2022 – que tem como objeto apurar suposto dano ambiental causado por obra viária a ser realizada pelo Município de Salvador, na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté”.
