Marcelo Nobre, advogado de Eduardo Cunha, anunciou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para questionar elementos do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Ética da Câmara.
Na avaliação de Nobre, a votação foi política e não havia provas materiais de que Cunha fosse o titular das contas na Suíça. houve uma condenação sem prova e isso é linchamento. “A decisão foi política, apesar de seguir ritos, normas. O julgamento não foi jurídico, foi político”, disse.
O presidente afastado da Câmara dos Deputados é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido sobre o fato de ter contas no exterior, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na votação, o relatório de Marcos Rogério foi aprovado por 11 votos a 9.
Por meio de nota, Cunha disse ser “inocente” da acusação de ter mentido à CPI e que o processo foi conduzido de maneira parcial. “O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes, incluindo o próprio relator, que não poderia ter proferido parecer após ter se filiado a partido integrante de bloco do meu partido. Essas nulidades são todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, diz o deputado afastado, na nota.
Com a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética, abre-se o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial da Câmara, para que a defesa de Cunha possa recorrer à CCJ. Ao colegiado, a defesa poderá questionar apenas aspectos formais do relatório e não fazer questionamentos sobre o mérito.
Fonte: Agência Brasil
