Artistas da Paraíba estão organizando um protesto para denunciar várias irregularidades no processo de seleção de projetos e resultado da implementação da Lei Aldir Blanc na Paraíba.
De acordo com o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB), ao Governo do Estado da Paraíba, foram repassados R$ 36 milhões, aplicados entre os anos de 2020 e 2021.
A denúncia da categoria está direcionada as improbidades administrativas na gestão dos recursos e má condução da Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba.
Entre os problemas destacados na aplicação da LAB 2021, foi verificada uma série de
agravos às legislações e descumprimentos de pontos do edital.
Os artistas denunciam diversas situações como: proponentes excluídos das listas; racismo religioso; mestres e mestras da cultura popular esquecidas; vagas remanejadas sem justificativas; proponentes do interior desprestigiados; aprovação de parentes de funcionários da Secult-PB, entre outros assuntos.
Diante deste cenário, está sendo convocados artistas, produtores(as), agentes culturais e técnicos(as), para um ato intitulado SOS Cultura PB, que acontecerá no domingo (23), às 16h, com concentração no Busto de Tamandaré, em João Pessoa.
O Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB), é o movimento que reúne fóruns e redes de cultura de todo o estado.
Outras Irregularidades
Dois graves problemas identificados foram a aprovação de projetos de proponentes com parentesco direto a funcionários e pareceristas da Secult-PB, envolvendo a alta cúpula do órgão, além de proponentes que não se adequavam aos requisitos documentais dos editais e sem atuação cultural comprovada.
Além desses, o FdF-PB aponta outros problemas identificados ao longo de todo o processo,
tais como a falta de transparência e comunicação institucional, deixando agentes culturais
desassistidos de informações; listas de resultados finais contendo variados erros, como o
sumiço de proponentes e projetos já habilitados em fase de avaliação documental;
publicação de listas de resultados erradas, sendo lançadas inúmeras erratas posteriormente, contendo outros erros; proponentes considerados vencedores num dia e no dia seguinte, após publicação de errata, passarem a suplentes ou desclassificados.
Desde a publicação dos resultados finais, verifica-se também que a Secult-PB recusa-se a responder aos proponentes com dúvidas, constatando-se completa ausência de resposta a pedidos de acesso às avaliações dos projetos.
Ficaram sem resposta e impedidas de recurso centenas de trabalhadoras e trabalhadores da cultura por todo o Estado também na distribuição do auxílio emergencial, renda que lhes era prevista por direito legal.
A gravidade das denúncias ultrapassa a má gestão ou incompetência administrativa, tendo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitido Nota Técnica que
acusou a Secult-PB de racismo religioso e institucional dentro do processo de avaliação do
Edital Maria do Peixe.
Ficou evidente como pareceristas foram orientados pela Secult-PB a eliminar proponentes de perfil popular, prejudicando inúmeros mestres e brincantes das culturas populares, já em situação de vulnerabilidade.
Durante a implementação da LAB, outro grupo que conquistou liminar na justiça foi o Fórum de Circo da Paraíba, cuja vitória impediu a Secult de desclassificar circos itinerantes de forma arbitrária, como vinha fazendo e sendo questionada.
O mesmo Fórum chegou a levar denúncias de irregularidades à Secult-PB, como o caso de organizações de fora do estado que pleitearam e receberam recursos da Lei Aldir Blanc local em 2020, tendo o órgão recusando-se a receber tais denúncias, alegando não ser o seu papel averiguar.
Todos os problemas expostos foram agravados pela ausência histórica de políticas culturais
sérias na Paraíba. A falta de funcionamento regular do Fundo de Incentivo à Cultura
Augusto dos Anjos (FIC) e a redução orçamentária dos órgãos culturais têm gerado um
profundo desinvestimento no setor, que já vivia um estado de apagão de políticas públicas
antes mesmo da pandemia.
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