Significado de ASSÉDIO: consiste numa perseguição insistente e inconveniente, que tem como alvo uma pessoa ou um grupo específico, afetando sua paz, dignidade e liberdade.
Existem diferentes tipos de assédios, como moral, sexual, psicológico, virtual, judicial, entre outros. No entanto, todos são baseados no princípio de forçar alguém a fazer algo contra sua vontade.
O assédio visa provocar desconforto no assediado, sendo que este pode desenvolver sérios traumas como consequência deste tipo de violência.
Tipos mais comuns de ASSÉDIOS:
ASSÉDIO MORAL: Consiste numa violência contra dignidade da pessoa, que é frequentemente humilhada, atacada e constrangida.
O assédio moral no trabalho se caracteriza quando o empregado é exposto a constantes situações vexatória por parte de outros funcionários ou de seus patrões.
Não existe lei específica para categorizar o assédio moral na legislação brasileira, sendo este enquadrado como crime de danos morais.
ASSÉDIO SEXUAL: É um tipo de violência que caracteriza pela insistência de determinada pessoa em se insinuar sexualmente para outra, provocando desconforto para essa última.
O assédio sexual costuma acontecer em ambientes de trabalho, quando o funcionário(a) é por vezes ameaçado, chantageado ou mesmo vítima de avanços sexuais (verbais ou físicos) sem o seu consentimento.
O Decreto-Lei nº 10.224 de 15 de maio de 2001, acrescenta o artigo nº 216-A no Código Penal Brasileiro, apresentando o seguinte texto:
“Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua posição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
A pena para violação desta lei é a detenção que pode variar de 1 a 2 anos.
[Fonte: Site Significados]
Como podemos observar, no dicionário assédio é algo terrível para quem sofre esse tipo de violência. E a maioria das vítimas são as mulheres, por serem consideradas equivocadamente pelos homens, como sendo sexo frágil. Pesquisas mostram que cerca de muito mais de 50% delas já sofreram assédio sexual no trabalho ou em público.
Segundo o site Vagas Profissões, no ambiente de trabalho essa prática é muito comum. E ainda segundo uma pesquisa divulgada pelo site, cerca de 52% dos profissionais já sofreram assédio em seus ambientes de trabalho, sendo 84% em sua maioria praticada por chefes, diretores ou que algum outro funcionário com cargo superior ao da vítima. A pesquisa ainda revela, que 87,5% não denunciaram e desse percentual, 39,4% não denunciaram por medo de perder o emprego, 31,6% sentem receio de represálias, 11% sentem vergonha, 8,2% tem medo que a culpa recaia sobre ele caso decida denunciar, 3,9% se sente culpado pelo ocorrido. O mais surpreendente da pesquisa, é que 74,6% dos que tiveram coragem, mesmo sabendo que poderiam correr riscos, relatam que na maioria das vezes, seus agressores, mesmo após a denúncia, permaneceu na empresa. Talvez isso explique o porque muitos preferem se calar diante de tal prática abusiva, do que denunciar um assediador.
Mas para falar melhor do assunto, conversei com a especialista no assunto, a Dra. Sandra Maria Pinheiro Ornellas, que é Delegada e Subsecretaria de Combate à Violência à Mulher do Estado do Rio de Janeiro. Dra Sandra Ornellas é Graduada em História e Direito pela UFF, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual pela UNESA, Políticas Públicas pelo IUPERJ, Gênero e Direito pela EMERJ, Delegada de Polícia desde 1999 e Professora de Direito Penal da UNESA desde 2004
A Delegada e Subsecretaria foi a palestrante convidada da Campus João Uchôa, para falar sobre o tema da campanha contra o assédio lançada pela instituição em 20 de março. O evento aberto ao público, foi realizado na última quarta-feira, dia 03/04 e contou com a presença de alunos, docentes, funcionários, sendo apresentado pelo Profº Paulo Madureira e teve a iniciativa do Gestor do Campus, o Profº Cláudio Lozana, organizado pela Agência Sapiens com a colaboração do Professor e Coordenador do Cursos de Jornalismo Milton Faccin e seus alunos integrantes do Jornal Universitário Circulando e também, dos alunos do Curso de Publicidade e sua Coordenadora, a Profª Paola Gil.
Com o slogan, (“Assédio, aqui não”!), a Instituição Universidade Estácio de Sá tem como objetivo combater o assédio dentro de suas unidades, como colaborar na conscientização da população em geral, disponibilizando até mesmo canais de denúncia, para que a mesma seja feita de forma sigilosa, não sendo revelado o nome do denunciante. Os alunos e funcionários poderão acessar a ouvidoria através do seu próprio Campus Virtual e para o público geral, foi disponibilizado o Portal Estácio-Página da Ouvidoria, acessando portalestacio.br/quem-somos/ouvidoria/.
E como vimos no início do texto, no Brasil não existe uma lei específica para assédio moral e o assediador acaba sendo enquadrado por danos morais, e a Dra. Sandra nos esclarece um pouco sobre isso para que possamos entender, nos falando quais são medidas tomadas em relação a ele(a);
“A gente também tem uma falsa ideia que a lei penal punir vai resolver. A gente tem um projeto de lei, está tramitando, já passou pela Câmara dos Deputados é está indo para o Senado agora, só que ali, as críticas que são feitas, é que o texto empobrece muito o que é o assédio moral. Então assim, vai vir a lei, a lei vai ser aplicada, mas não basta a lei, a gente tem que pensar em medidas outras, medidas inclusive, preventivas, e medidas que podem ser tomadas dentro do próprio ambiente de trabalho para evitar ou minimizar essas questões, para identificar, para corrigir, não é achar que a lei penal tem um efeito mágico. A gente infelizmente hoje, vive quase num estado penal, a gente acha que a lei penal vai resolver tudo”.
Quando perguntado qual punição sofrida pelo assediador, Dra. Sandra nos responde dizendo que: “É, se essa lei passar, vai ser cesta básica, mas eu acho que existem outras punições, como por exemplo, na justiça do trabalho, o assédio moral é causa inclusive de demissão por justa causa, é possível que a pessoa que sofreu assédio, vá buscar lei, mesmo que seja um crime, é possível que ela vá buscar reparação indenizatória na justiça civil, não uma cesta básica, mas que ela seja indenizada pelo mal sofrido. Pagar um tratamento para uma pessoa. O projeto de lei que vai transformar em crime fala de uma pena que vai ser de juizado especial criminal, uma cesta básica, mas não quer dizer que vai ficar só nisso, é possível que ele seja condenado a pagar o tratamento da vítima. Mesmo não sendo crime hoje, quem sofre um assédio moral pode ir até a justiça é exigir uma reparação”.
Mas, mesmo que seja transformado em crime, mesmo que o assediador seja punido fazendo uma doação de cesta(s) básica(s), ou que ele indenize a vítima, como bem disse a Dra Sandra Ornellas, não basta apenas a punição, devemos falar cada vez mais no assunto, combatê-lo através da prevenção, falara abertamente dos danos causados pelo assédio moral, que ainda é algo que é muito comum dentro do ambiente de trabalho e fica escondido, pois muitas das vítimas preferem não denunciar o agressor. E o número pode ser bem maior do que apresentam as pesquisas feitas sobre o tema e a Delegada e Subsecretária também nos esclarece o porquê: “… muitas vezes as pessoas nem percebem determinados comportamentos como se fossem assédio, então é possível que seja maior, a gente naturaliza muitas questões”.
Sim, nós naturalizamos determinadas atitudes, como piadinhas, que talvez possa não parecer ofensiva para quem as faz e aqueles que riem, determinados tipos de tratamentos dados a alguém em posição inferior, certos comentário inadequados, com relação cor de pele, cabelo, aparência física, etc, que muitas das vezes deixa constrangido e humilhado aquela pessoa que é ou foi o alvo. Devemos questionar nosso comportamento não só no trabalho, mas na sociedade em geral e fazermos uma auto análise, se ainda nos cabe achar ou até mesmo, acreditar que com todo essa mudança social que está ocorrendo no Brasil e no mundo, humilhar, constranger, diminuir o outro enquanto pessoa, enquanto profissional, é aceitável para termos uma convivência no mínimo saudável. Vamos não só falar de assédio, mas também questionar, nos questionar, o porquê nós naturalizamos algo que pode trazer consequências psicológicas terríveis para quem sofre.
Mas falar de assédio, também é falar de violência contra às mulheres, pois são elas a maioria das vítimas, seja no trabalho ou na sociedade em geral. E muitas das vezes por vergonha, ou por falta de conhecimento, ou até mesmo por achar que não vai dar em nada denunciando o agressor, ou pior, por conviver e depender do agressor, sendo ele seu marido ou companheiro, pai de seus filhos, muitas preferem se calar, passando por terríveis humilhações durante anos de suas vidas. Mulheres estas, que muitas das vezes, como disse a grande Diva Elza Soares em uma entrevista, “são mulheres invisíveis, que tomam porrada dos seus maridos, escondidas e caladas dentro de casa, durante anos, pois estão nas favelas, nas periferias Brasil afora e não são vistas pelo poder público e nem pela mídia. São mulheres que não têm voz” … E com base nesta brilhante fala da grande Diva, perguntei a Dra Sandra Ornellas quais medidas tomadas pelo Poder Público para chegar nestas mulheres, fazendo com que elas sejam atendidas e orientá-las para que elas denunciem seus agressores?
“Bem, o grande problema. A Lei Maria da Penha que é de 2006, ela mudou muita coisa no combate a violência doméstica, com tudo, ela ficou conhecida por ser punitiva, por estar ligada a polícia é aí, isso dificulta para mulher que mora num local conflagrado pelo crime de procurar, por que procurar um ambiente assim é a possibilidade de denunciar. E aí o que a gente pode fazer, é levar serviços que não sejam … que sejam serviços de fortalecimento dessa mulher. Serviços de psicólogo, serviços de cursos, em que a mulher através do trabalho possa romper essa relação abusiva. O Poder Público pode e deve chegar. A grande dificuldade é justamente o ingresso ali e na verdade o que se pode fazer é ir como uma forma de ajuda para o trabalho, e aí, uma orientação psicológica” …
Crédito de Imagem: André Costa
Chegar nestas mulheres invisíveis, que estão dentro das favelas e periferias do país com o socorro, que estará disfarçado de serviços, para que elas consigam romper, quebrar as correntes que as prendem a relações abusivas. Dar à elas acolhimento, e mostrá-las que não estão sozinhas, que são seres humanos livres, com seus devidos direitos de ir e vir, de querer ou não permanecer numa relação, que não estejam sendo respeitadas por seus maridos ou companheiros. Mostrá-las o caminho para libertação, mas também, para suas independências financeira e psicológica para que possam vislumbrar uma vida feliz, sozinhas ou acompanhadas de quem às respeitem, não só como mulher, mas, principalmente como ser humano que são.
Por este e por vários outros motivos, que devemos falar sempre de ASSÉDIO, para que haja conscientização, uma reflexão sobre nossas atitudes. Mas não devemos só falar, mas também, denunciar, caso saiba ou presencie algum caso. O RESPEITO é a base de tudo para termos uma boa relação uns com os outros. Então vamos evitar o assédio, começando a agir com respeito para com o outro. Assim teremos uma sociedade mais harmoniosa e justa.
Crédito de Imagem: André Costa
“ASSÉDIO, AQUI NÃO”!
180 Central de Atendimento à mulher.
