Confirmando a fragilidade política do governador fluminense Wilson Witzel, a aprovação do processo de impeachment por corrupção na contratação de empresas e compra de equipamentos para combate à pandemia por 69 dos 70 deputados estaduais indica que ele será mesmo afastado do Palácio Guanabara. Witzel ainda tentou reverter votos por telefone, mas não obteve respaldo: “O governador me ligou e eu disse a ele que votaria pela abertura do processo do impeachment”, disse André Correa (DEM).
A tentativa de se reaproximar do presidente Jair Bolsonaro também é vista como desespero do governador com sua situação precária, pois foi a partir das denúncias investigadas pela Polícia Federal, sob incentivo e aprovação do Palácio do Planalto que o horizonte político de Wilson Witzel se tornou cada dia mais sombrio. As denúncias apuradas envolvem também sua mulher, Helena Witzel, que mantém contrato com empresa investigada no inquérito da PF.
Após a aprovação da abertura do processo, a Mesa Diretora publicará no Diário Oficial o ato dando prosseguimento ao processo de impeachment, com prazo de 48 horas para os partidos indicarem seus representantes na Comissão Especial que vai analisar a admissibilidade das denúncias. O governador, em seguida, é notificado, para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e as denúncias são lidas em plenário. Ele fica no cargo durante o processo.
Em seguida, o parecer da Comissão Especial é lido em plenário e inserido na ordem do dia, ou seja, na pauta de votação e discussão do plenário. Neste momento, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), Witzel será afastado — assumindo o vice-governador Claudio Castro — e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, com cinco deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, que tem voto de desempate.
Logo que o pedido foi aprovado na Alerj, o governador Wilson Witzel enviou nota à imprensa: “Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados. Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado. Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
