No próximo domingo (06) acontecem eleições para escolha de conselheiros (as) tutelares em todo país

  1. O eleitor para votar precisa levar o título eleitoral e documento de identidade.
  2. Pode votar todas as pessoas a partir dos 16 anos de idade que estejam inscritos em uma das zonas eleitorais.
  3. Na capital baiana, as seções eleitorais vão funcionar das 8 às 17h.
  4. Eleitor poderá escolher até cinco candidatos (as) e votará em uma escola eleitoral indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA).
Crédito: Ubiraci Santos. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O voto é secreto e facultativo e será realizado através de urnas eletrônicas.  O processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quatriênio (2020 – 2023) “é de responsabilidade do CMDCA sob a fiscalização do Ministério Público Estadual”, é o que diz o artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA, ainda estabelece que o conselheiro (as) tutelar tem como principal finalidade de “atuar na defesa e proteção de crianças e adolescentes, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança”.

Conselheiro (as) tutelar também “atende criança e adolescente em condições de violação de direitos, e aconselha os país ou responsáveis dos menores de idade”.

Diante disso, Sr. José Raimundo da Silva, 66 anos, morador da Santa Cruz, chama atenção para que as pessoas “devam ajudar a eleger os conselheiros (as) tutelares por terem como uma das atribuições à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”. Ele ainda enfatiza que “deve conhecer melhor os candidatos antes de votar”.

O Conselho Tutelar foi instituído conjuntamente ao ECA, por meio da Lei nº 8.069, de 16 de julho de 1990. “É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131)”.

Espera-se eleger no dia 06 de outubro, cerca de noventa conselheiros (as) titulares e igual número de suplentes a ser distribuídos nos dezoito Conselhos Tutelares de Salvador.

Acesse o portal para saber onde votar: http://www.cmdca.salvador.ba.gov.br/eleicao/

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