A ACIS, convidada pelo Núcleo Afro da PM/BA, participou no dia 31/01, de um evento, representado pelo Conselheiro Jorge Peixoto. Na oportunidade foram distribuídas as autoridades policiais, a nota pública (02/2020) divulgada pela ACIS.
A referida nota tem como assunto, a referida denúncia em desfavor ao ato de violência do qual foi vítima o Presidente da ACIS, Marcos Anunciação e foi devidamente assinada por diversas instituições públicas e privada, defensora dos direitos humanos e combate ao racismo, representativas da sociedade como OAB, DPE, ALBA entre outras.
A nota pública tem-se a seguinte descrição:
“Prezados Senhores,
No último dia 18, o ativista Marcos Anunciação, presidente da ONG ACIS (Associação Cultural e Inclusão Social) de Vila de Abrantes foi surpreendido pela guarnição da Polícia Militar, comandada pelo Tenente Álvarez do 12ºBPM, ao chegar ao local da comemoração da Lavagem de São Sebastião, na Fonte da Caixa, em Vila de Abrantes Camaçari-BA.
O Cabo da PM Marcos Luís de Jesus Moreira da 12ºBPM, numa abordagem violenta, agrediu o ativista com vários socos na face, além de ameaçá-lo e difamá-lo. Aos gritos, o PM afirmava que o presidente da ACIS era “palhaço”, “o plantão hoje é meu”, “eu não pertenço a 59ªCIPM”, “você não vai ficar solto”, “você não vai ser vereador” e que “não tinha medo do promotor!”.
O CBPM Moreira, com a conivência do Tenente Álvarez deu voz de prisão ao presidente da ACIS, recolheu seus pertences pessoais, tirou fotos dos seus documentos e compartilhou em grupos de Whatsapp, levou a motocicleta ao CIRETRAN e o conduziu a 26ª DP, onde ficou detido temporariamente, porém antes de chegar a delegacia, a viatura seguiu por caminhos perigosos, com vidros baixos e nesse momento o Cabo ameaçou o ativista Marcos de morte. As agressões e ameaças só findaram quando a viatura chegou a delegacia e o ativista passou a ser custodiado pela Polícia Civil.
Durante o período que Marcos ficou detido na delegacia o grupo de colaboradores que faz parte da ACIS se fez presente, solicitando sua soltura e informando a DPE a prisão arbitrária que o mesmo havia sofrido. Imediatamente, o defensor público João Tibau e a ouvidora Sirlene Assis se colocaram a disposição, fazendo contato com a Delegada titular da 26ª CIPM, Sra. Daniele Monteiro, buscando esclarecer os fatos.
Após ser liberado o ativista foi encaminhado ao Instituto Médico Legal Nina Rodrigues em Salvador para exames de corpo e delito, em seguida registrou queixa na Ouvidoria Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia e na Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, estando acompanhado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), na pessoa do Defensor Público Sr. João Tibau.
Toda essa ação é fruto do descontentamento de pessoas poderosas que tem o intuito de usufruir, em benefício próprio das terras do Parque das Dunas que contam com a proteção da ACIS para continuar existindo. Essa ONG, tem feito sérias denúncias de crimes contra o meio ambiente, grilagem de terras e a especulação imobiliária no perímetro da APA do Joanes Ipitanga (área de proteção ambiental da qual o Parque das Dunas de Abrantes faz parte). A entidade também defende o patrimônio histórico e cultural, bem como as identidades da cultura afro-brasileira estabelecendo discussões sobre a formação étnica de negros e mulheres, discutindo a problemática da pauta racial e lutando pelos direitos civis e sociais, empoderando a comunidade sobre a importância da preservação do seu território.
Essa não foi a primeira vez que Marcos Anunciação passou por esse tipo de situação. No dia 22/09/2018, “durante a realização de uma manifestação cultural, em Abrantes, distrito de Camaçari, o presidente da ACIS foi abordado e agredido verbalmente por um homem. A ocorrência foi registrada pela vítima, na 26ª Delegacia de Polícia, em Abrantes, como crime de racismo: B.O 1803017”. (Fonte: https://www.camacarinoticias.com.br/noticias/3/54348,ativista-social-evitimade-crime-de-racismo-em-abrantes.html).
A ACIS aproveita o espaço para informar que continuará lutando pela implantação e o reconhecimento do Parque das Dunas, defendendo as comunidades tradicionais e os direitos das minorias, não se rendendo.
O Parque das Dunas resiste!”
