A palestra de abertura do Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos na Bahia foi realizada pela coordenadora nacional da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, profa. dra. Aida Monteiro, com o tema Princípios e Diretrizes para uma Educação Decolonial.
O evento foi marcado pela retrospectiva de ações da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos- ReBEDH, e das práticas educacionais decolonizadoras em território baiano.
A ação aconteceu no último dia 07/12, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em Salvador.
Segundo a dra. Aida Monteiro foi a partir da criação da “Secretaria Especial de Direitos Humanos vinculada à Presidência da República em 2003, o ministro Nilmário de Miranda na ocasião perguntou para Margarida Genevois, qual era a principal ação que o ministério de direitos humanos deveria fazer? E a Margarida dizia que a ação seria”: `sem educação não é possível a gente avançar na conscientização, no processo de formação das pessoas como sujeito de direito´.
A profa. Aida Monteiro seguiu comentando que a Rede foi convidada a integrar ao “Comitê Nacional de Educação do Brasil. E esse Comitê produziu o produto que foi o Plano Nacional da Educação. O Plano Nacional da Educação não é lei, é uma estratégia de política pública para desenvolver ação em âmbito do governo, do campo da educação em Direitos Humanos. E foi aí que construíamos às Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos”.
A dra. Aida Monteiro citou alguns pioneiros das ações da Rede, como “a querida Margarida Genevois que tinha também uma história que vinha com várias colegas como a Maria Victoria Benevides, Fábio Konder Cumparato, Dalmo Dallari e vários outros, também que estavam trabalhando com D. Paulo Evaristo Arns”.
O Encontro Estadual em Direitos Humanos na Bahia buscou potencializar o debate sobre a relevância dos direitos humanos no contexto `da educação em direitos humanos para o enfrentamento às desigualdades sociais´ e `fortalecimento da democracia´com participação cidadã.
Distribuídos em três painéis, ao longo do dia, especialistas abordaram sobre práticas inclusivas, decolonizadoras e educativas em direitos humanos.
Do ponto de vista da profa. Analice Cunha, “o curso de Especialização EAD em Direitos Humanos e Contemporaneidade” é uma das iniciativas de educação em direitos humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia que agrega diferentes atores sociais brasileiros através de seleção pública, além de possuir um currículo intercultural.
Para a coordenadora do curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSAl) e representante da ReBEDH, Germana Pinheiro, a academia tem desenvolvido atividades como “Diálogos entre Direitos e Relações Étnico e Raciais; Curso de Extensão Direitos das Mulheres”, pretende-se em 2024 ampliar para Pós-graduação; PLENUS `é um espaço de acolhimento à demandas psicossociais e acadêmicas da comunidade interna´.
De acordo com o coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB), Cláudio Rocha, há várias ações sendo realizadas com afoxés de Salvador, população trans, cooperativas, educação indígena e em ilhas soteropolitanas, projetos para “marisqueiras” e outros.
Ainda no contexto da educação em direitos humanos, o advogado, prof. Cláudio Rocha que também faz parte da ReBEDH, informou que a UNEB está criando cursos tecnológicos de captação de recursos voltados para as comunidades; “aprovou o Plano do Desenvolvimento Institucional (PDI)” em consonância com os “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promoção dos direitos humanos’.
Conforme a programação oficial foi discutido sobre “os movimentos sociais e a educação antirracista’ a partir das exposições do membro do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, e da Comissão Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, Jailton Andrade; e da Profa. Dra. Elisabete Pinto do Instituto de Psicologia da UFBA, que destacou a criação da “Cátedra Universidade Intercultural Pluriepistêmica da UFBA”.
No painel de encerramento, Construindo Redes na Educação Escolar: o olhar dos discentes e docentes de/na Escola, teve como expositores a coordenadora do Projeto “A OAB Vai à Escola”, presidente da Comissão Direto na Escola/OAB Seção Bahia, Eliasibe Carvalho Simões; do Prof. Ludmilson de Jesus Santos, representante do Colégio Estadual Carlos Marighella (CESCM); do estudante Davi Campos de Araújo, representante do CESCM.
Os painéis foram mediados pela profa. Victória Flores Roa da ReBEDH; a coordenadora da ReBEDH/BA, Ana Elizabeth; da vice-presidente do Juspopulli e profa. da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Márcia Costa Misi; e da diretora do CESCM, Aldair Dantas.
Outra questão abordada, o “Direito Humano à Alimentação Adequada” como tema relacionado à educação em direitos humanos, instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria o Sistema e o Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional de Salvador previsto na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Durante o evento foi aprovada a Carta de Salvador`para uma agenda política da Educação em Direitos Humanos: desafios para uma práxis pedagógica decolonial´.
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia foi ‘criada em 1891, sendo a primeira Faculdade de Direito criada na República´, enquanto, a ReBEDH foi instituída em 1995 e reativada em 2000. De acordo com documento da entidade, `A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, suprapartidária e supra-religiosa, de articulação e cooperação entre pessoas, grupos, movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil que atuam na Educação em Direitos Humanos”. E objetiva “contribuir para o fortalecimento da democracia no país, por meio da promoção da educação em direitos humanos, na perspectiva da formação cidadã, do respeito integral aos direitos humanos, da defesa da justiça social e ambiental, realizando práticas de educação emancipadora, crítica, problematizadora, inclusiva, intercultural e democrática´.
A atividade foi realizada pela Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos em parceria com a Faculdade de Direito e do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia; com apoio da Universidade Católica do Salvador; Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH) da Universidade do Estado da Bahia; da Agência de Notícias das Favelas e outras.
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