No dia 15 de maio, às 15h, na Praça Mauá, será realizado um ato contra a criminalização dos movimentos sociais, contra a falta de democracia e arbitrariedade das autoridades e o livre direito de expressão e manifestação. Nos últimos meses, o professor Filipe Proença, da rede estadual e do pré-vestibular comunitário “Machado de Assis”, foi condenado por crime de resistência supostamente ocorrido ao participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010.
Mesmo o Minitério Público, “orgão acusador” e fiscal da lei, tendo pedindo sua absolvição por falta de provas, o juíz Eduardo Nobre Matta o condenou. Além disso o juiz solicitou ainda que o MP investigue o professor pelos crimes de cárcere privado e esbulho possessório, crimes estes já descartados pelo MP anteriormente.Não bastasse isso, o juíz ainda pede que o MP investigue o coletivo de sem-teto Guerreiros Urbanos por ser uma “organização criminosa que há vários anos vem promovendo a invasão de imóveis públicos no Rio de Janeiro”. Fica claro que a sentença claramente criminaliza os movimentos sociais e tem objetivo de intimidar qualquer manifestação popular contra os abusos e desmandos dos governos.
Na mesma semana, o advogado da FIST (Frente Internacionalista dos Sem-Teto), André De Paula, também foi condenado, apesar de sua pena estar prescrita desde agosto do ano passado. A sentença do advogado foi o pagamento de 12 parcelas de R$114,50 a uma instituição de caridade, sendo que a prisão ilegal foi feita pelo delegado federal Elias Escobar. A prisão do advogado deu-se em 2005 quando o mesmo defendia uma ocupação do prédio do INSS localizado ao lado da Câmara Municipal, hoje Ocupação Manuel Congo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). A OAB-RJ julgou finalmente improcedente a representação da justiça que tentava cassar a carteira do advogado. Milhares de assinaturas foram anexadas ao habeas corpus feito pela Comissão de Prerrogativa da OAB para acabar com essa absurda condenação.
Diante dessas condenações e da perseguição sistemática aos movimentos de luta popular, como Pinheirinho, MST, movimento dos camelôs. movimento contra as remoções, presos no ato contra Obama, assassinados da Liga dos Camponeses Pobres, militantes investigados do movimento contra o aumento das barcas, etc convocamos a todos para este ato, que também incluirá uma passeata da Praça Mauá até o Fórum de Justiça Federal na Av. Venezuela onde o professor e o advogado foram condenados.
