Entre os dias 16 e 19 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a Audiência Pública para discutir estratégias para redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. A audiência histórica é fruto da pressão das organizações, coletivos e movimentos que integram a ADPF 635, mais conhecida como ADPF das Favelas.
Integrantes de movimento de favelas, movimento de mães de vítimas, movimento negro, da Defensoria Pública, do Ministério Público, de instituições de ensino, organizações da sociedade civil participaram da audiência junto ao Ministro Fachin, que foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
O encontro trata do objetivo de contemplar a melhoria no treinamento dos policiais e a criação de medidas de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional, além de metas claras e objetivas para a garantia de segurança pública; trazendo a evidente necessidade da participação e posicionamento de órgãos públicos, sobretudo o Ministério Público.
As diversas vozes que participaram relataram principalmente a respeito da violência policial, como sendo um dos mais graves e recorrentes problemas sociais no Rio de Janeiro, que traz as operações como parte formadora expressiva destes.
Além disso, também foi levantada a necessidade de se avaliar quem são as vítimas dessa violência, que são majoritariamente corpos negros e pobres, fazendo com que o Brasil integre o terceiro lugar na lista dos países com maior número de homicídios de crianças e adolescentes negros.
Direções
Dentre as possíveis medidas que foram explanadas como possibilidades de caminhos estão a diminuição do armamento letal da polícia, criação de protocolos para regular as ações nas periferias, assim como a do uso de helicópteros, não permitindo que esse seja uma plataforma de tiro. Existe também a urgência de capacitação de Direitos Humanos, Constitucionais e Institucionais por parte destes profissionais.
Torna-se cada vez mais gritante a demanda por núcleos e políticas públicas de apoio às crianças e adolescentes, e às famílias de vítimas da violência policial, assim como a conscientização dessas pessoas enquanto aos seus direitos que precisam e devem ser atendidos.
A importância da audiência se deu também em relação à sua estruturação, contando com a participação direta dos afetados, de pessoas e grupos das comunidades. A pandemia potencializou o estado de vulnerabilidade já vivenciado cotidianamente por estes, o que fez com que houvesse a criação da ADPF 635, que proíbe as operações policiais durante esse período. No entanto, esta medida nunca foi respeitada.
Cenário atual
Uma semana após esta data marcante, o Rio de Janeiro registrou nesta manhã de terça-feira (27) pelo menos nove pessoas mortas, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, em confrontos entre PMs e traficantes de diferentes pontos, além de outros confrontos realizados que não resultaram em mortes mas deixaram feridos e tiraram mais um dia a paz de diversas famílias.
Ainda é esperado o encerramento desta audiência junto à organização e o compartilhamento detalhado do plano de ações que constituirá a mudança deste cenário. O advogado e Co-Fundador e Coordenador do Instituto de Defesa da População Negra, Joel Luiz, fará uma live na próxima semana pelo Instagram da Agência de Notícias das Favelas atualizando sobre as decisões tomadas.
O Ministério Público já anunciou que uma de suas primeiras iniciativas será um plantão para que moradores de comunidades possam entrar em contato quando as operações policiais estiverem acontecendo. Esse projeto representará uma vitória, visto que a muitos anos durante essas ocasiões, lares são invadidos sem consentimento ou mandado, pessoas são baleadas e corpos desaparecidos.
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