Na última quinta-feira (18), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma audiência pública para debater a Lei Paulo Gustavo, que deve ser o mecanismo de fomento mais avançado do país, após o desmonte dos últimos anos.
A audiência foi presidida por Verônica Lima, deputada estadual do Rio de Janeiro (PT). Dentre os componentes da mesa, estiveram Binho Perinotto, coordenador geral da Diretoria de Assistência Técnica a Estados e Municípios do Ministério da Cultura; a representante do Comitê Paulo Gustavo RJ, Clara de Deus e Renata Bezerril, integrante do Comitê Gestor do Fundo do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro. Também estiveram presentes os deputados e deputadas Elika Takimoto (PT), Dani Balbi (PC do B), Edson Santos (PT), Tande Vieira (PROS) e Munir Neto (PSD).
Segundo a deputada Verônica Lima (PT), em declaração à Alerj, o intuito da audiência foi tirar dúvidas e debater questões referentes à lei, assim como discutir seus desdobramentos e impactos para o setor cultural e seus trabalhadores e trabalhadoras.
A Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar 195/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT), chamada Lei Paulo Gustavo (LPG), foi batizada em homenagem à Paulo Gustavo, grande nome da dramaturgia e comédia brasileira e da representatividade LGBTQIAP+, que morreu em maio de maio 2021, aos 42 anos de idade, de infecção causada pelo coronvírus.
Na última quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em Salvador (BA) o decreto que regulamentou o texto.
Considerado o maior repasse direto para a cultura da história, a lei prevê R$ 3,8 bilhões a municípios, estados e o Distrito Federal. O objetivo é a aplicação em ações emergenciais, para combater e mitigar os efeitos no setor cultural da pandemia da covid-19, área extremamente atingida pelas medidas restritivas necessárias nos últimos anos.
O propósito da lei é fomentar o apoio à cultura, com foco ao setor do audiovisual, tendo 70% do valor destinado à produções nacionais dentro das diversas categorias da área. Alguns dos objetivos incluem, por exemplo, apoiar a exibição de filmes em cidades pequenas que não possuem cinemas e também a preservação da memória audiovisual.
Dentre os pontos levantados pelos palestrantes da mesa, no que tange à diferenciais da lei, estão a atenção à diversidade e inclusão. Existirão ações afirmativas, ou seja, cotas nos editais para a participação de projetos com proponentes que sejam parte de grupos minorizados, como mulheres, a comunidade LGBQIAP+ e as populações negras e indígenas.
Também será obrigatório para os projetos aprovados através dos editais que parte do investimento seja destinado à acessibilidade para pessoas com deficiências.
Debate entre a população e entes políticos
Estiveram presente diversas figuras políticas e representantes de grupos de movimentos culturais e sociais.
Raquel Simões, conselheira estadual de Cultura Regional Metropolitana III, presidente do Fórum de Cultura de Maricá e conselheira municipal de Movimento Social, esteve presente e deu seu depoimento à ANF.
A conselheira lembra o novo slogan do atual governo: “União e reconstrução é o lema. A gente tá se reerguendo”. Para ela, a LPG está sendo ansiosamente aguardada por todos os fazedores de cultura, depois do grande período de massacre contra a cultura nacional.
“A lei está vindo pra dar o gás necessário para dar a retomada e reconstruir a cultura nacional, da forma que sempre foi planejada e pensada, mas que foi interrompida durante um tempo. Agora a gente está vindo com tudo”, completa.
Ela também a maneira como a lei está sendo feita, com a participação da sociedade civil, com a escuta e o diálogo. “Ela vai ser uma das politicas mais democráticas e estruturantes que já existiram na história do nosso país.”
Lei avançada exige ação conjunta
Diana Iliescu, presidente do Instituto Municipal de Cultura de Petrópolis e presidente do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura do Rio de Janeiro, também marcou presença na audiência. Para ela, a sessão foi muito importante devido a característica da própria Lei Paulo Gustavo em obrigar que a sociedade civil seja ouvida na deliberação da distribuição dos seus recursos.
Sendo assim, ela atenta para a necessidade do poder público de todos os entes federativos em conversar, visando uma ação conjunta com todos os municípios, levando em consideração as possíveis dificuldades enfrentadas pelas cidades dos interiores do país em aplicar os recursos. Ela lembra que muitos municípios não possuem secretaria de cultura, geralmente agregadas às da educação, esportes ou turismo.
Diana finaliza atentando para a inovação da lei: “É uma lei muito avançada. É o mecanismo mais democrático que o brasil já criou para investir em fomento à cultura em nível nacional.”
Gostou da matéria?
Contribuindo na nossa campanha da Benfeitoria você recebe nosso jornal mensalmente em casa e apoia no desenvolvimento dos projetos da ANF.
Basta clicar no link para saber as instruções: Benfeitoria Agência de Notícias das Favelas
Conheça nossas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/agenciadenoticiasdasfavelas/
Facebook: https://www.facebook.com/agenciadenoticiasdasfavelas
Twitter: https://twitter.com/noticiasfavelas
