Quem disse que comunicação comunitária não pode ter fins lucrativos?
Quando se fala em comunicação comunitária, o que se sabe pelos teóricos é que não deve ter vínculos com empresas ou governos que ditem sua linha editorial, porém não se pode esquecer de um diferencial: quando há a possibilidade de que o veículo não seja ligado a empresas ou a governos, mas, sim, que venda espaços publicitários para os mesmos, o que não desqualifica sua categoria de veículo comunitário.
Não existe uma necessidade de separação no fato de se ter um veículo comunitário e de o mesmo ser comercial. Para entendermos a importância da publicidade, utilizemos como exemplo a legislação das rádios em nosso país. Uma rádio comunitária, de acordo com nossa legislação, não pode vender publicidade. Como se espera que se mantenha? Ou seja, nossa legislação foi feita para que as rádios comunitárias não avancem. A saída então é que veículos comunitários que queiram crescer possam se organizar para ter sua concessão de rádio comercial. Por que não?
Essa ideia de que a comunicação comunitária não pode ser ao mesmo tempo comercial só fez até hoje com que esse tipo de mídia ficasse estagnada, sem possibilidade de crescimento, sem possibilidade de expansão. Os teóricos fizeram até agora um desserviço para a comunicação comunitária.
A mídia contra-hegemônica, quando não cresce, quando não tem uma grande audiência, um grande público, não cumpre seu papel de contra-hegemonia, pois como se pode combater uma hegemonia atingindo um pequeno público, frente à mídia hegemônica que se utiliza das grandes audiências? A contra-hegemonia não pode ser para sempre só no campo ideológico, precisa ir além, precisa atingir um público cada vez maior.
Parlamento avança em autorizar mídia comunitária a publicar anúncios*
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 55/2015 que autoriza a inserção de anúncio pago em rádios e TVs comunitárias. Outras diversas propostas com o mesmo intuito tramitam atualmente no Parlamento, como os PLs 7398/2014, 7397/2014 e 1441/2015 (Câmara dos Deputados).
Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do PL 1441, que trata da regulamentação da Constituição sobre regionalização e autoriza esse tipo de financiamento, a medida é urgente: “Tratar da democratização da comunicação, permitindo financiamento privado a essas mídias, é conseguir que outras ideias, vozes e opiniões, principalmente da periferia, possam chegar ao grande público”, explica.
- Artigo publicado no jornal a Voz da Favela Edição Agosto
