O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra projeto que previa indenização de R$ 50 mil ao pessoal da saúde incapacitado por contágio do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4. A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado também incluía o pagamento do mesmo valor a dependentes de profissionais da linha de frente no combate à pandemia que morreram em decorrência da covid-19.
O projeto inicial previa indenização a todos os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde, agentes de endemias, técnicos e auxiliares de serviços operacionais, como limpeza, condução de ambulâncias e segurança. Durante as discussões no Congresso, outras categorias foram incluídas, como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e coveiros.
No despacho, Bolsonaro disse que o teor do projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Um dos motivos apontados pelo presidente foi a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro do projeto. Disse ainda que, caso sancionado, seria dado “benefício indenizatório para agentes públicos, criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
Este não é o primeiro veto envolvendo questões de Covid-19 de Bolsonaro. No começo de julho Bolsonaro sancionou com vetos lei que definia medidas para o combate à doença entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Foram vetados direitos como o acesso universal a água potável, distribuir gratuitamente materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção das aldeias, e ofertar leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI) e ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea. Antes, o presidente já tinha desobrigado o uso de máscaras de proteção em igrejas, comércio, escolas, presídios, unidades socioeducativas para menores e outros recintos fechados.
