Ministros do Supremo afirmaram que imunidade não permite ofensa à dignidade das mulheres
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta terça-feira (21), inquérito contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao estupro. Por quatro votos a um, os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 2014. A urgência do julgamento havia sido solicitada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), no último dia 09, em audiência com o Ministro Luiz Fux, relator do inquérito. O Conselho também havia representado à PGR para que o parlamentar fosse denunciado.
Hoje, Luiz Fux defendeu que não se pode subestimar os efeitos de discursos que encorajam a prática do estupro. Conforme o relator, “a violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”. Ele destacou que o atentado à honra e a incitação à violência foram concretamente verificados pela criação de páginas na Internet que faziam referências à fala de Bolsonaro, que utilizou veículos de comunicação para afirmar que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT) porque ela não mereceria.
Fux afirmou que a imunidade protege o parlamentar em situações associadas ao exercício do mandato. Como a situação em análise é distinta, o ministro votou pela abertura da ação penal contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro (Inquérito 3.932), bem como por crime de injúria (Petição 5.243). O relator foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, bem como pelos ministros Edson Fachin e Roberto Barroso.
Segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, 47.600 pessoas foram estupradas no Brasil. Neste ano, casos de estupros coletivos no Rio de Janeiro e em São Paulo mobilizaram a atenção da sociedade e ampliaram a luta contra a cultura do estupro. Um exemplo dessa cultura é a culpabilização da vítima, situação citada pela ministra Rosa Weber em seu voto. Ela lembrou que muitas mulheres vítimas de estupro são questionadas, nas delegacias, sobre que roupa estavam vestindo, como se o traje pudesse justificar crimes. Diante disso, destacou que “a imunidade parlamentar não pode servir como escudo para a violência de gênero”.
Apenas Marco Aurélio Garcia votou contra a abertura da ação. Amenizando a crítica à postura de Bolsonaro, o ministro disse que a declaração do parlamentar foi um “arroubo de retórica” e defendeu que ele estava protegido pela imunidade parlamentar.
A presidenta do CNDH, Ivana Farina, comemorou a posição majoritária da primeira turma do Supremo. “Finalmente, o Supremo Tribunal Federal rompe com a ideia de que imunidade parlamentar é sinônimo de impunidade”, afirmou. Já a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Vera Paiva, a abertura da ação é uma “conquista das mulheres vitimas de tortura, frequentemente por meio de estupro”. Também conselheiro do órgão colegiado, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno, afirmou que uma possível condenação do parlamentar representará uma conquista de todos os setores que constantemente se veem ofendidos pelo discurso conservador de Bolsonaro.
