Mais um ano se inicia com o sistema penitenciário convulsionado, rebelião, mortes, fugas… Vai assim por diante, se revelando a mesma história de sempre. Dessa vez, em Goiânia (GO), são nove mortos, 14 feridos e 200 homens em fuga.
Nada de novo sob o sol: nos primeiros dias de 2017, eclodiu a violência em Manaus, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim com o saldo de 56 mortos. No dia seguinte, mais quatro detentos morreram na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus (AM). No dia 4 de janeiro, dois presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos (PB).
Dois dias depois, 31 presos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RO). Em Alcaçus, penitenciária do Rio Grande do Norte, viu-se uma rebelião com 26 presos mortos de forma primitiva: decapitados, na sua maioria. Outras rebeliões também ocorreram em Alagoas, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Em 2016, ao menos 372 pessoas foram mortas em unidades prisionais. A média é de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país. Esse é um quadro que deixa claro que o sistema prisional enfrenta uma séria e grave crise estrutural. O encarceramento em massa é ineficaz. Em 2000, o país contabilizava 233 mil encarcerados. Hoje a população carcerária brasileira alcançou 726,7 mil pessoa.
A prisão provisória é outro mecanismo que vem sendo largamente utilizado como instrumento de controle social. Segundo relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2014, quatro em cada dez presos eram provisórios. Isso significa quase metade da população carcerária.
Para a constitucionalista Vera Chemim, “partindo do pressuposto de que o número de presos é superior à capacidade de cada presídio brasileiro, não há como um ser humano conseguir suportar o dia a dia sem partir para a violência, consequência mais do que natural e previsível nessas condições. As rebeliões são resultado da má gestão dos recursos públicos destinados às penitenciárias e da ineficiência do sistema carcerário, que não ressocializa seus internos, mas os capacita ainda mais para cometer os mesmos ou novos delitos”.
Como afirma o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada preso custa ao Estado brasileiro R$ 2,4 mil por mês. No Amazonas, onde 56 morreram no primeiro dia do ano passado, o custo é mais do que o dobro da média nacional, chegando a R$ 5,1 mil por detento – cifras que em nada correspondem às condições em que vivem os presos no Brasil, classificadas pela ONU como “medievais”.
O professor de Direito Constitucional PUC-SP Pedro Estevam Serrano afirma que “coexistimos com Estado de Direito instituído – que governa para os incluídos economicamente – e um estado de exceção, ao qual estão submetidos os territórios ocupados pela pobreza”. Já presenciei uma rebelião na Penitenciária Cândido Mendes – Ilha Grande, quando, na década de 80, eu era colona livre – companheira de encarcerado que tinha direito a viver e trabalhar fora da cadeia, no entorno da mesma, se apresentando à administração penitenciária diversas vezes ao dia. Era o inferno de Dante no Caldeirão do Diabo.
De lá para cá, nada aconteceu para modificar as condições carcerárias que desaguam fatalmente em rebelião: superpopulação, a falta de assistência médica, social, jurídica, psicológica, de acesso ao trabalho e ao estudo, preparação fundamental para a volta do preso ao convívio social. É preciso repensar a palavra “punição”, entender que não encarcerar não significa não punir, mas que a justiça pode e deve aplicar outros mecanismos mais eficientes para responsabilizar o indivíduo que comete um delito não violento.
Um rastro de sangue se espalha nas ruas e nas prisões, mas que importância tem isso? É ano eleitoral, comoção da população e da mídia, muita discussão, mesas redondas, inúmeros especialistas. Todo tipo de estudo é debatido, mas, ao final, tudo permanece como d’antes; não importa, são quase todos pobres, são quase todos pretos!
E assim a vida caminha.
