A queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Congresso em torno da prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, não aconteceu, graças ao recuo providencial do governo, e a consequência foi a aprovação nesta terça-feira, 21, do novo Fundeb, a principal fonte de recursos das escolas públicas brasileiras. A relatora foi a deputada Professora Dorinha, do DEM de Tocantins.
Pelo texto a ser votado em seguida pelo Senado um contingente de 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados com o aumento da participação governamental no fundo e a destinação de mais dinheiro aos municípios mais pobres. No primeiro turno da votação de ontem, foram 499 deputados a favor e 7 contra, e na segunda votação, o placar foi de 492 votos a 6.Somente bolsonaristas votaram contra nos dois turnos. O Senado promete votar a prorrogação do Fundeb ainda este mês.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb.
Com a aprovação, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão os mesmos 12% da lei em vigor e em 2022 sobe para 15%. Depois, os recursos aumentarão 2% a cada ano. Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar.
Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2.745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante, até 2026. O valor mínimo investido por aluno deve aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.
Como o Fundeb foi criado em 2007 com vigência até o final deste ano, se não fosse aprovada a prorrogação educadores dizem que haveria uma crise de recursos sem precedentes. O governo tentou vincular parte do fundo ao novo programa social que substituirá o Bolsa Família, mas a manobra foi denunciada como eleitoreira porque valeria a partir de 2022, ano das próximas eleições presidenciais.
