A solenidade contará com crianças e adolescentes.
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro realiza nesta terça-feira, 30/04, às 18 horas, o evento “Infância tem Axé!” que promove ações de combate ao racismo religioso sofrido pelo público infanto-juvenil, cujo objetivo é valorizar projetos que pautam as infâncias vivenciadas nas religiões de matriz africana, com moções aos terreiros, projetos sociais, coletivos e lideranças de diferentes regiões do Estado do Rio que dialogam com a temática.
“A intolerância religiosa contra as crianças e adolescentes de Axé está presente desde a educação infantil até outros espaços escolares, e nos mostra o quanto precisamos aperfeiçoar as práticas de respeito à liberdade religiosa nos ambientes educacionais. O racismo religioso se manifesta de diversas formas na infância, e pode trazer muitos impactos negativos, por isso o evento é um marco importante para celebrar iniciativas que buscam o direito à liberdade religiosa e a visibilidade das religiões de matriz africana desde o começo da vida.”, explica a vereadora Thais Ferreira, responsável pela iniciativa neste “Abril Verde”, mês de campanha dedicada ao combate ao racismo religioso e pela liberdade religiosa.
O que diz a Lei
Conforme a legislação atual, marcada pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros dispositivos nacionais e internacionais, fica garantida a proteção da criança enquanto sujeito integral, prevendo o direito à liberdade, tanto de crença quanto de culto. Apesar disso, o número de casos de intolerância religiosa no Brasil aumentou 106% em apenas um ano: Passou de 583, em 2021, para 1,2 mil, em 2022, uma média de três por dia, segundo dados do Disque 100.
A Lei 10.639/03 busca trabalhar com a história e a cultura dos povos africanos e afro-brasileiros, representando uma ferramenta eficaz para o enfrentamento e combate aos diversos tipos de racismo – principalmente o racismo religioso – em ambientes escolares, que atualmente é um dos maiores desafios na sociedade. O racismo contra as religiões de matriz afro-brasileira é uma prática histórica, fruto de um projeto sistemático e estrutural brasileiro. Mesmo com a existência de vários dispositivos legais, a defesa da liberdade religiosa ainda é um desafio para os povos de terreiro, que ainda sofrem com ações que promovem o apagamento da cultura, a invisibilização dos saberes e o não reconhecimento da existência.
“No candomblé, assim como em outras religiões de matriz africana, a criança aprende por meio de relações de cooperação e interdependência com os mais antigos da casa. A atenção oferecida às crianças é a garantia de sobrevivência das memórias dessa ancestralidade às próximas gerações, bem como de fortalecimento de uma identidade religiosa.”, destaca a vereadora Thais Ferreira.
Abril Verde:
“Infância Tem Axé!”
Dia e Horário : 30/04/2024 às 18h
Local: Plenário da CMRJ – Praça Floriano, Centro- RJ
