O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou, nesta quarta-feira (28), em Salvador, a campanha “Trabalho infantil é ilegal: não deixe uma criança ficar nas mãos de quem a explora”.
A campanha do CMDCA tem o apoio da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e será divulgada nos principais shoppings da capital baiana, com diversas ações, como distribuição de panfletos.
O CMDCA é responsável por diversas ações de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.
Órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos são envolvidos para fortalecer as políticas públicas e zelar pelo cumprimento de direitos dos menores.
A campanha visa chamar a atenção para o oferecimento de oportunidades de trabalho decentes para os adolescentes com idade a partir dos 14 anos, dentro das normas estabelecidas por lei.
Quem presenciar crianças e adolescentes trabalhando deve procurar a Polícia Militar através do 190. Comprovada a denúncia, o Conselho Tutelar é acionado.
Além do CMDCA Salvador, também estão presentes na rede de apoio da campanha o Conselho Tutelar de Salvador; Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, as Secretarias Municipais de Políticas para Mulheres Infância e Juventude (SPMJ); de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre); da Educação (Smed) e da Reparação (Semur); a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI); Polícia Militar da Bahia (PM-BA); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti/Sempre); Comissão Temporária de Defesa da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de Salvador (CMS); Defensoria Pública da Bahia, Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) e Ministério Público da Bahia (MP-BA).
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