Em decorrência dos muitos acontecimentos ocasionados pela grave crise do Covid-19 no Brasil, a população indígena tradicional, além do descaso que sofrem pelas instituições públicas, sem investimento em recursos e políticas públicas nas aldeias, de segurança e saúde, ainda sofrem com o atual impasse da PL 490 e o Marco Temporal, que voltam nesse mês de agosto para discussão e votação sobre o destino das terras indígenas e consequentemente na vida dos povos originários.
Para continuarem na luta contra o PL 490 e o Marco Temporal, a etnia Guarani Mbyá decidiu fazer rifas para vender trabalhos originais da Aldeia Araponga, feito pelas mulheres da aldeia. O dinheiro arrecadado será utilizado para viagem até Brasília, alimentação, material de higiene e saúde.
As rifas estão disponíveis no perfil do Mauro Adriano, liderança indígena da Aldeia Araponga. Para acessar é só clicar aqui.
Entenda o PL 490 e o Marco Temporal
O chamado Marco temporal é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988. Naquele dia, entrou em vigor a Constituição Brasileira. De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.
Mas como essa disputa começou?
O que é uma Terra Indígena: A Constituição federal garante a criação das chamadas Terras Indígenas (TIs) no artigo 231. São territórios que pertencem aos povos indígenas, que podem explorar seus recursos naturais e desenvolver suas culturas. Também pode ser habitadas por uma ou mais etnias. O direito dos índios ao território é exclusivo e permanente.
Como é criada uma Terra Indígena?
É possível criar novas terras indígenas no país. Para isso, a Funai (Fundação Nacional do Índio) inicia um processo de identificação e delimitação do território. Após abrir para manifestações de estados e municípios, um estudo é enviado ao Ministério da Justiça.
Se os limites da Terra Indígena e uma possível inspeção da área forem aprovados pelo ministério, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reassenta eventuais não-índios que estavam no local. No final, o presidente da República pode aprovar por meio de decreto a criação da nova Terra Indígena no Brasil.
O que é o Marco Temporal, segundo os povos indígenas:
Os indígenas defendem que têm direito “originário à terra” por estarem aqui antes da criação do estado brasileiro. A tese do “marco temporal” também ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia. Pelos povos indígenas, determinados territórios também são uma maneira direta de conexão com os antepassados, da manutenção de própria cultura e também de sobrevivência diante da expansão da vida urbana e rural no Brasil.
O que é o “Marco Temporal das Terras Indígenas”, segundo ruralistas:
A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como Bancada Ruralista no Congresso Nacional, defende o chamado “Marco temporal da Terra Indígena”. Sem uma data limite para a criação de uma TI, parlamentares defendem que novas terras só podem ser demarcadas para índios que estavam sob o território em disputa no dia 5 de outubro de 1988. A bancada defende o Marco Temporal devido ao uso do verbo “ocupam”, no presente, que está no artigo 231 da Constituição federal onde se determina os direitos à terra dos índios.
Caso contrário, argumentam os ruralistas, os indígenas poderiam reivindicar até a “praia de Copacabana”, no Rio de Janeiro. “Os índios reivindicam áreas que ainda têm significado para essa organização social específica. As demandas de marcação são concretas, específicas, delimitadas e bem localizadas. Ninguém está reivindicando a praia de Copabacana”, explica Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (Isa).
Fonte: O que é o Marco Temporal e como ele impacta os povos indígenas | Terras Indígenas no Brasil (terrasindigenas.org.br)
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