A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos-ReBEDH (Seção Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas) realizou nos dias, 20, 21, em Salvador, o I Encontro Regional de Educação em Direitos Humanos-Nordeste, e o III Fórum Baiano de Educação em Direitos Humanos.
Para a coordenação da ReBEDH, a ação buscou “reunir e estabelecer o diálogo entre especialistas e estudiosos na área de Educação em Direitos Humanos com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
No primeiro dia, após a abertura dos trabalhos, no Auditório Jurandyr Oliveira, da Universidade do Estado da Bahia-UNEB, Campus I, no bairro Cabula, foi lida a “Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”. Segundo uma das coordenadoras da ReBEDH-Nacional, a professora doutora Aída Monteiro, “o impacto esperado por esta Carta, é justamente um chamado para a população resistir a qualquer promessa de ditadura civil-militar no país. Sim, a defesa da democracia para não ter ditadura outra vez”.
A mesa formada pela juíza de direito, doutora Isabel Lima, professor doutor da UNEB, Sérgio São Bernardo e mediação da professora doutora da UNEB e da ReBEDH, Graça S. Costa. Destaque para “a Justiça restaurativa advém dos povos originários, a partir do cuidado com a terra, a colheita e a natureza”.
Na programação, pela tarde aconteceu apresentação de trabalhos em formato remoto e,“panorama da educação em direitos humanos nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco”.
No dia seguinte, o evento continuou, no auditório da Universidade Católica do Salvador-UCSAL, localizado na Avenida Professor Pinto de Aguiar, bairro Pituaçu, Salvador-Bahia, e foi marcado pela mesa formada pela professora doutora Karyna Sposato, da Universidade Federal de Sergipe e o promotor de justiça Millen Castro, sob mediação da professora mestra Ana Elizabeth Gomes, coordenadora da ReBEDH/Seção Bahia.
A partir de problemas sociais enfrentados por crianças e adolescentes no contexto da pandemia, vem ocorrendo violações de direitos, que o promotor destacou “as demandas de estresse familiar, prejuízos nutricionais, sem internet etc, no ambiente escolar”. Imediatamente, o público sugeriu que a ReBEDH produza uma Moção ou Indicação para o poder público constituído cumprir a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, “dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica”.
De acordo com o expositor, mestre em Gestão da Educação e Redes Sociais e editor da Agência de Notícias das Favelas-ANF, Paulo de Almeida Filho, a relevância da comunicação comunitária na promoção, emancipação, autonomia, defesa e garantia de direitos da população é de suma importância, dada a influência positiva que tal prática tem através da independência e da luta pela democratização das informações como algumas de suas bandeiras.
Paulo de Almeida Filho finalizou referenciando a obra “Novos Rumos da Comunicação Comunitária no Brasil” organizada pelo fundador e jornalista, André Fernandes, da ANF.
Outros assuntos abordados no Encontro Regional foram sobre a promoção da cultura da paz, enfretamento da questão social da violência, fortalecimento da democracia através do diálogo, respeito à interculturalidade e práticas humanizadas, com objetivo de promover uma educação libertadora, aquela ensinada pelo patrono da educação brasileira, o educador Paulo Freire.
Importância dos planos nacionais de educação em direitos humanos para a formação de sujeitos sociais conscientes dos seus direitos e deveres; combate a desigualdade social; política pública para potencializar ações extensionistas de interfaces da universidade e territórios educacionais; diretrizes nacionais de direitos humanos, foram também expressadas no transcorrer do evento.
O plenário ainda ficou informado sobre a 25ª edição, da Semana de Mobilização Científica, que será promovida pela UCSAL de 17 a 21 de outubro, com a temática: “Educação Inclusiva”.
Rede de Educação e Direitos Humanos
A Rede foi criada em 1995 e reativada em 2000, e conta com mais de 800 (oitocentos) associados cadastrados. Conforme organizadores (as) da ação, “A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, suprapartidária e supra-religiosa, de articulação e cooperação entre pessoas, grupos, movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil que atuam na Educação em Direitos Humanos”.
E objetiva “contribuir para o fortalecimento da democracia no país, por meio da promoção da educação em direitos humanos, na perspectiva da formação cidadã, do respeito integral aos direitos humanos, da defesa da justiça social e ambiental, realizando práticas de educação emancipadora, crítica, problematizadora, inclusiva, intercultural e democrática”.
A atividade foi realizada pela Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos em parceria com a Universidade Católica do Salvador; Universidade Federal de Sergipe; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal do Sul da Bahia; Grupo de Pesquisa em Educação, Direitos Humanos e Interculturalidade; Universidade Federal de Pernambuco; Fórum Estadual de Educação da Bahia; Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Pernambuco-Campus Mata Norte; Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA) da Universidade do Estado da Bahia; Centro Paulo Freire-Estudos e Pesquisas; Agência de Notícias das Favelas e muito mais.
Mais informação sobre a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos-ReBEDH/ Nacional, acesse o site.
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