Com ordem de reintegração de posse do espaço da Casa Nem marcada para amanhã, 24, o pessoal responsável pelo acolhimento de pessoas LGBTIs em situação de vulnerabilidade social criaram uma petição online para garantir a moradia dessas pessoas. A campanha “Ajude a Casa Nem” almeja chegar as 10 mil assinaturas com o intuito de fazer pressão para que a sede de Copacabana não seja extinta e com isso, as cerca de 60 LGBTIA+s atendidas não sejam desabrigadas e que o suporte a mais de vinte transvestigêneres fora da casa com alimentação, kit de limpeza e higiene seja mantido.
Em ofício expedido pela Comissão dos Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB, a Casa Nem pede que sejam considerados alguns pontos antes da reintegração de posse, como o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana; o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como os direitos das pessoas LGBTQI+; o período de crise econômica , social e sanitária em que se encontra o Brasil e que a Ocupação Casa Nem é destinada ao acolhimento de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica em situação de rua, mulheres em situação de violência doméstica, que, em decorrência da omissão do estado, só possuem a ocupação como local de abrigo.
“O cumprimento da ordem de reintegração de posse gerará evidente e reprovável aglomeração pela remoção da população ocupante e pelos recursos humanos necessários para o cumprimento da medida, como policiais, guardas civis, oficiais de justiça, bombeiros, socorristas, servidores de zoonose etc. Assim, o cumprimento da ordem para desocupação coloca em risco a saúde dos moradores, dos próprios profissionais envolvidos, e daqueles que porventura estiverem próximos, indo na contramão das recomendações traçadas pelos órgãos de saúde”, diz o texto do ofício.
Em parecer técnico a Mestre e Doutora em Saúde Pública e especialista em medicina preventiva e social Danielle Ribeiro de Moraes afirmou que além dos riscos individuais e coletivos de ordem física ao prosseguir com um despejo na pandemia, há também os riscos à saúde mental.
“As pessoas que ali vivem compõem um coletivo que representa laços familiares e uma forte rede de suporte psicossocial, cuja perda pelo despejo representa risco iminente para saúde mental de seus habitantes, podendo advir do despejo transtornos mentais que podem suscitar risco de morte, uma vez que, em plena situação de calamidade pública em que vive o estado do RJ, é público e notório que os dispositivos de acolhida e apoio psicossocial estão com suas capacidades no limite. Diante disso, despejá-las significará certamente a separação e a perda desses laços familiares, estabelecidos pelo convívio e pelo suporte mútuo, o que em si traz uma perda individual irreparável para cada uma das pessoas da Casa Nem”, explicou.
Às 23h de hoje, 23, integrantes e pessoas acolhidas pela Casa Nem farão vigília na Rua Dias da Rocha, 27, Copacabana, local onde funciona a organização. No perfil do Instagram da Casa Nem ele dizem: “Estaremos em vigília pra defender o espaço que foi muito importante pra sociedade nesse momento de pandemia ajudando a proteger a vida das pessoas dentro e fora da Casa com mais de 3 mil cestas básicas distribuidas, kits de limpeza e higiene pessoal a comunidades carentes, 20 mil máscaras ajudando a combater o Covid-19. Precisamos de tempo nesse momento que o tempo parou mas a vida continua pulsante precisamos mais que nunca estar vigilantes”.
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