militares no quintal da casa de sua mãe, no Morro da Babilônia, Rio de
Janeiro. Um dos envolvidos é o comandante de policiamento em estádios
da PM do Rio – o mesmo policial que, há cerca de duas semanas, teve a
prisão pedida por agressão e abuso de autoridade, depois de incidente
no Maracanã. Diante da impunidade, a OEA publicou recentemente o
relatório de mérito do caso, o que reflete a inoperância da Justiça
brasileira e causa grande constrangimento internacional ao Brasil. *
Wallace de Almeida era recruta do Exército, negro, e tinha 18 anos
quando foi baleado pelas costas por policiais na porta da casa de sua
mãe, no Morro da Babilônia, zona sul do Rio de Janeiro. Depois de
invadirem a casa e insultar parentes do rapaz, os policiais
literalmente lhe arrastaram morro abaixo. Wallace chegou ao hospital
debilitado, vindo a falecer em seguida. Várias pessoas testemunharam o
episódio, mas a falta de uma perícia imediata e o descaso de
integrantes do Ministério Público não permitiram que os envolvidos
fossem responsabilizados*.
Em 2001, o caso foi denunciado pela Justiça Global à Comissão de
Direitos Humanos (CIDH) da OEA que recomendou a investigação completa e
imparcial do assassinato de Wallace. Recentemente, diante do não
cumprimento do Estado brasileiro às recomendações, a OEA resolver
tornar público o relatório que detalha o caso e a conivência de agentes
públicos que permitiu a impunidade, além da inoperância do Brasil em
reparar as violações.
O caso foi apresentado durante a 39ª. Sessão da Assembléia Geral da
OEA, que termina hoje (3), em Honduras, o que significa grande
constrangimento internacional ao país.
De acordo com a Comissão Interamericana, "Wallace de Almeida, quando
morreu, tinha 18 anos de idade, era afro-descendente, de condição
pobre, e exercia a profissão de soldado do Exército. Seus direitos
foram transgredidos por atos discriminatórios quando foi deixado
sangrar até a morte em conseqüência de um ferimento à bala na coxa
causado por policiais do Estado, sem que qualquer assistência lhe fosse
prestada. Desse modo, sua vida foi cortada e com isso a possibilidade
de desenvolvê-la em condições dignas. (…)A Comissão considera que
Wallace de Almeida perdeu a vida em conseqüência de uma ação
discriminatória praticada por agentes do Estado, sem que a sua condição
de membro de um grupo considerado vulnerável (afro-descendente, pobre,
favelado) fosse respeitada. A Corte assemelhou essa situação de
vulnerabilidade a um estado de incerteza e insegurança para a vítima.
Como conseqüência, seus direitos foram violados pelo Estado quando este
não cumpriu com sua obrigação como garantidor de direitos".
Estas foram as recomendações que determinadas pela OEA e que nao foram cumpridas pelo Estado brasileiro.
1. Levar a cabo uma investigação completa, imparcial e efetiva dos
fatos, por órgãos judiciais independentes do foro policial
civil/militar, a fim de estabelecer e punir a responsabilidade pelos
atos relacionados com o assassinato de Wallace de Almeida e os
impedimentos que impossibilitaram a realização tanto de uma
investigação quanto de um julgamento efetivos.
2. Proporcionar plena reparação aos familiares de Wallace de Almeida,
incluindo tanto o aspecto moral quanto o material, pelas violações de
direitos humanos indicadas no presente relatório e, em particular,
3. Adotar e instrumentar as medidas necessárias à efetiva implementação
da disposição constante no artigo 10 do Código de Processo Penal
Brasileiro.
4. Adotar e instrumentar medidas adequadas dirigidas aos funcionários
da justiça e da polícia, a fim de evitar ações que impliquem
discriminação racial nas operações policiais, nas investigações, no
processo ou na sentença penal.
Segundo a Comisão Interamericana de Direitos Humanos da OEA,
"decorreram mais de dez anos desde o homicídio de Wallace de Almeida,
sem que o Estado demonstre ter realizado uma investigação diligente
para identificar, processar e julgar os responsáveis por esse crime.
Diante do exposto, a Comissão Interamericana reitera que o Estado do
Brasil é responsável pela violação dos direitos à vida, à integridade
pessoal e à dignidade".
*AGRESSÃO E ABUSO DE AUTORIDADE NO MARACANÃ*
O major João Jacques Busnello, hoje comandante do Grupamento Especial
de Policiamento em Estádios (GEPE) da Polícia Militar do Rio de
Janeiro, era quem comandava a ação policial que vitimou Wallace. Há
cerca de duas semanas, após um incidente no estádio do Maracanã, foi
pedida a prisão de Busnello por lesão corporal, abuso de autoridade e
prevaricação, porém mais uma vez irregularidades lhe garantiram a
impunidade.
Segundo o Ministério Público, apesar de o Tribunal de Justiça ter
acolhido pedido do MP solicitando a prisão em flagrante do Major, o
delegado da 18ª Delegacia de Polícia se recusou a lavrar o auto de
prisão em flagrante relativa ao major Busnello. Por isso, o
procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes, afirmou nesta
quinta-feira que o Ministério Público do Rio de Janeiro entende que o
delegado da 18ª Delegacia de Polícia, em tese, cometeu crime de
prevaricação ao não lavrar o auto.
**Trecho do artigo ONU, OEA E O CASO WALLACE, publicado no Correio Braziliense – publicado em www.global.org.br *
*Leia o relatório da OEA recém publicado no link abaixo: *
