Os cabos da Polícia Militar Vinícius Lima Vieira e Fábio Magalhães Ferreira, acusados do assassinato do adolescente Matheus Alves dos Santos no Morro do Sumaré em 2014, acabam de ser condenados a 8 anos de reclusão pela Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro. O caso ganhou repercussão após ser exibido no “Fantástico”, da TV Globo.
Na sentença, Vinícius Lima e Fábio Magalhães foram condenados à pena de 1 ano de detenção e 8 anos de reclusão pelos crimes de sequestro qualificado (Artigo 215) e ameaça (Artigo 223), com agravante do artigo 70 (abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício ou função e estando de serviço). Os delitos estão previstos no Código Penal Militar e os acusados ainda podem recorrer da sentença.
Vinícius e Fábio ainda respondem à justiça comum pelos crimes de homicídio doloso de Matheus Alves dos Santos, de 14 anos, e tentativa de homicídio de outro adolescente, que se fingiu de morto para escapar. Ainda não existe previsão de data para o julgamento.
Para a advogada Ana Paula Lomba, que defende a família de Matheus, a condenação é um recado para a sociedade: “Este é um sinal de que o Estado Democrático de Direito não aceita mais a violência policial, a execução, o sequestro e os ditos autos de resistência. Isso demonstra que a Auditoria Militar não aceita mais policiais que atuam à margem da lei. Trata-se de uma resposta imediata do Estado democrático e isso é muito importante”, afirma a defensora. A família sustenta a inocência do adolescente, que era um bom aluno na escola, sem faltas e que nunca havia repetido de ano. “Ele era um menino de 14 anos, franzino, que tinha chances e poderia ter sonhos”, conta.
Entenda o caso
Em 11 de junho de 2014, os cabos Vinícius Lima e Fábio Magalhães faziam diligências na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, em busca de dois menores de idade que cometiam furtos na região do Camelódromo da Uruguaiana. Matheus Alves dos Santos e outros dois menores foram apreendidos e levados pelos policiais para o alto do Morro do Sumaré. Um dos jovens foi liberado no caminho, mas Matheus e o outro menor foram baleados na Estrada do Alto. Mateus morreu na hora, com tiros na cabeça, no peito e na perna e seu corpo só foi encontrado cinco dias depois. O menino que sobreviveu foi baleado no joelho e nas costas, mas conseguiu escapar porque se fingiu de morto. Há rumores de que Vinícius e Fábio faziam parte de um grupo de extermínio bancado pelos comerciantes da região da Rua Uruguaiana.
O caso ganhou repercussão nacional com a divulgação pelo programa “Fantástico”, da TV Globo, das filmagens de toda a ação dos policiais. As imagens foram registradas pela câmera da própria viatura conduzida pelos cabos Vinícius e Fábio.
