O estado do Ceará é o primeiro no país que faz cumprir uma decisão do Superior Tribunal Federal autorizando a doação de sangue por homens homossexuais, reconhecendo assim que não existem pessoas de risco, mas comportamentos de risco e, independentemente da orientação sexual, todos que desejem doar sangue, se submetem à triagem clínica habitual e poderão doar.
“Nós perguntávamos ao doador se ele tinha tido relações sexuais com homens nos últimos 12 meses. Então, se ele informasse que teve, a gente orientava para que ele tentasse doar novamente um ano depois da última relação sexual”, disse Edivânia Ferreira, coordenadora do serviço de captação de doadores.
Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiam a doação de sangue dos homens homossexuais com vida sexual ativa. O entendimento era de que isso aumentava a possibilidade de contágio do sangue por doenças sexualmente transmissíveis.
Para Brenda Vlasaki, conselheira municipal do CMD dos Direitos LGBT de Juazeiro do Norte-Ceará, “é um direito constitucional que sempre foi ferido há muitos anos atrás, trazendo uma inconstitucionalidade perante a esse direito de salvar vidas, de doar sangue”.
