O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou na noite de ontem, 29, ao Procurador Geral Augusto Aras comunicação de crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro, o 02 do presidente da república, por suposto crime contra a segurança nacional. O deputado disse em live na quarta-feira passada que seu pai deve adotar “medida enérgica” e que a questão é de “se”, mas sim “quando” virá o “momento de ruptura”. No dia seguinte, ele falou em intervenção militar para “restabelecer o jogo democrático”.
Em outubro de 2018, durante a campanha eleitoral, Eduardo Bolsonaro desafiou o Supremo a contestar a candidatura do pai à presidência em palestra na capital paulista: “Eu não acho isso improvável não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não”, disse o deputado para risos da plateia.
Em seu despacho ao Procurador Geral, Celso de Mello escreveu que “trata-se de comunicação de delito encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em que se noticia a suposta prática, pelo Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro, do crime de incitação à subversão da ordem política e social previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83, Art. 23, I).” A notícia crime foi apresentada ao Supremo na quinta-feira, 28, pelo advogado cearense Antonio Carlos Fernandes.