Foi protocolado Coalizão Negra por Direitos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento pelo Estado em relação ao genocídio da população negra no país.
Com mais de 200 organizações, grupos e coletivos do movimento negro brasileiro, a Coalizão promove ações conjuntas de incidência política nacional e internacional sobre a pauta racial.
As entidades ressaltam que a abolição da escravatura no Brasil não foi concluída. Isso gera inúmeros impactos, incluindo o genocídio, mas também o desmonte de políticas de saúde, de alimentação e redistribuição de renda.
Além do protocolo, o ato que aconteceu no último dia 12 de maio, contou também com uma audiência pública na Câmara dos Deputados convocada por lideranças da bancada negra no Congresso com o o objetivo debater o genocídio negro e os crimes de maio de 2006, quando pelo menos 564 pessoas foram vítimas de uma chacina em São Paulo.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada pelo PT, Psol, PSB, PCdoB e Rede pede “que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões a preceitos fundamentais da Constituição praticadas pelo Estado brasileiro por ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra.”
Como uma das providências, os movimentos, requisitam tutela de urgência para que a União implemente um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte, com participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, no prazo de um ano.
Entre as diretrizes apontadas para o plano estão a elaboração de políticas e ações voltadas para a redução da letalidade e violência policial e das guardas municipais, a determinação de políticas voltadas para a garantia do pleno exercício dos direitos políticos da população negra, o estabelecimento de centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional, entre outros pontos.
A ação reivindica ainda que seja reconhecido pelo STF “um estado de coisas inconstitucional fundado no racismo estrutural e racismo institucional que sustenta uma política de morte financiada e aplicada pelo Poder Público à população negra brasileira, sendo reconhecida também a necessidade de adoção de políticas e medidas de reparação voltadas para sanar o cenário de incompatibilidade da vivência da população negra brasileira com os preceitos constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988.”
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