No Brasil, onde há maior índice de mortalidade dos agentes da Segurança Pública, que lidam com letalidade, insalubridade e risco na linha de frente contra o crime, e com direito a altos índices de adoecimento e os menores índices de expectativa de vida, os policiais estão entre os que têm a pior Previdência Social da América Latina e do mundo.
É o que revela um estudo inédito da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil, a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, que impôs uma série de alterações na reserva financeira.
O levantamento compara a Previdência dos policiais brasileiros com a dos agentes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, entre outros países, bem como com a de vizinhos da América do Sul, como Chile e Argentina
“Este estudo aponta, com dados factuais e empíricos, como a Reforma da Previdência, do ponto de vista comparativo com outros países, é um retrocesso vergonhoso e humilhante para o Brasil, tendo em vista que, países com indicadores de mortalidade muito menores têm regras previdenciárias muito mais justas para os policiais”, critica o delegado Rodolfo Queiroz Laterza.
Ainda segundo ele, “a emenda 103 trouxe enorme prejuízo em relação a vários critérios, como o aumento do limite de idade, maior tempo de contribuição e, principalmente, o cálculo que rebaixa os proventos”.
Todos os países comparados estão à frente
Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, o policial pode se aposentar ao completar 20 anos de serviço, e não há limite de idade mínima para a aquisição do direito previdenciário. Após encerrar a carreira e ao completar 55 anos de idade, recebe seguro médico gratuito pelo resto da vida.
Na Argentina, um policial que atua em Buenos Aires se aposenta com 35 anos de atividade laboral e a aposentadoria corresponde a 100% da remuneração. No Chile, o acesso à Previdência é um “direito inalienável” do policial após 20 anos de serviços efetivos.
Ainda de acordo com o estudo da Adepol, no hemisfério ocidental, o Brasil é o que tem o maior número de mortes de policiais (militares, civis, federais, rodoviários federais), seja em confronto com criminosos, seja por força de ordem psicossomática e/ou ocupacional:
Brasileiros morrem mais em serviço
“Em nosso País, temos o estarrecedor número seis vezes maior de mortes de policiais do que nos Estados Unidos. Em 2014, no Brasil, 398 policiais foram mortos; nos Estados Unidos, 51. Policiais submetem-se a risco de vida, periculosidade e insalubridade e têm expectativa de vida menor que a média geral da população”, diz Laterza.
Dados da Fiocruz desnudam outra problemática: a saúde mental dos profissionais de segurança pública no país: 48,2% dos policiais entrevistados admitiram estar nervosos, tensos ou agitados; 37,4% revelaram distúrbio do sono; e 31,5%, depressão.
Aspectos que, somados, segundo analisa Laterza, levam agentes à condição de “uma bomba-relógio, prestes a explodir”.
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