A regulamentação do comércio ambulante noturno é uma luta antiga e urgente da Associação de Ambulantes (Acanit), na cidade de Niterói. O edital deste ano, lançado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública de Niterói, que prevê o cadastramento dos ambulantes que atuam ou desejam atuar em comércio noturno (entre 18h e 5h), é fruto de lei aprovada em 2017, na Câmara Municipal. Além da regulamentação, a padronização das barracas e equipamentos têm gerado polêmicas entre os mais de 300 trabalhadores noturnos da cidade.
Embora discordemos de alguns pontos do edital, ainda assim é muito importante para nossa categoria, pois até hoje muitos ambulantes que atuam na cidade ainda não têm autorização, e muitos deixaram de trabalhar devido a apreensões frequentes de mercadoria e equipamentos.
Agora, com as autorizações, os ambulantes vão ter mais tranquilidade para levar seu sustento sem ter seus materiais apreendidos. Não vemos problemas em pagar taxas e cumprir regras, desde que as regras sejam compatíveis com a nossa realidade", explica o presidente da Acanit, Fábio Luiz.
Os principais pontos do edital que preocupam os profissionais são os tamanhos reduzidos dos equipamentos e barracas (que, na padronização, são menores do que os já utilizados), a permissão de apenas um tipo de produto, a indefinição sobre o local de atuação e a incerteza sobre prioridade para quem já atua no segmento, como prevê a lei.
“O ambulante terá que comprar outra carroça. Com a restrição de venda a um produto, o
pipoqueiro não vai mais poder vender pele ou churros, por exemplo. A falta de especificação dos locais de ocupação pode abrir precedente para que não permitam nossa presença em locais de maior movimento. Vamos pedir que a prefeitura dê prioridade aos ambulantes que já atuam na cidade”, conta Fábio Luiz.
Autor da lei, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB) elogia a prefeitura, mas também
demonstra receio:
– Estou muito feliz em ver essa questão avançando. Faz anos que lutamos para que este edital seja publicado, dando oportunidade de regularização para os ambulantes. O que me preocupa é o fato de não ter existido um espaço de mediação entre o poder público e a categoria antes de sair o edital. Uma conversa prévia poderia evitar esse desgaste e essa eventual revisão da publicação, diz o vereador.
No dia 5 do mês passado, a Acanit enviou ao gabinete do prefeito solicitação de mudanças no edital. Entre as categorias abrangidas estão artesanato, produtos artísticos, suvenires
turísticos, flores, gêneros alimentícios manipulados ou industrializados e roupas.
Por Rebeca Belchior e Eduardo Beniacar
