Desde março de 2018, no Brasil, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, as pessoas trans podem retificar o nome e gênero nos documentos sem a obrigatoriedade de provar sua identidade através de cirurgias, acompanhamento psiquiátrico e harmonização por anos em busca de um laudo, como acontecia antes. Sem a necessidade de uma decisão jurídica para cada caso individualmente, hoje em dia o processo é feito diretamente em cartórios.
Mas, apesar dos avanços, a comunidade ainda enfrenta alguns obstáculos na garantia desse direito. Segundo Maria Eduarda Aguiar, militante trans, advogada e presidenta do grupo Pela Vidda RJ, um dos maiores entraves é a dificuldade de acesso à gratuidade, pois existem os custos dos documentos necessários, além de uma taxa para retificação, que varia entre os cartórios. No entanto, moradores do estado do Rio de Janeiro podem recorrer à NUDIVERSIS – Núcleo de defesa dos direitos homoafetivos e diversidade sexual, comprovando baixa renda e adquirindo uma isenção.
Foi através desse processo que Maria Bethânia, 45 anos, mulher trans, doméstica e cuidadora de idosos, moradora da favela São José da Pedra, na Zona Norte do Rio, retificou o nome e gênero nos seus documentos. Para ela, foi de grande importância, pois conta que desde criança falava para a sua mãe que não gostava do seu nome e quando tivesse a oportunidade iria mudá-lo. Ela também diz que através do processo diretamente em um cartório não sofreu nenhum tipo de preconceito, seja pela sua identidade ou por ser moradora de uma favela.
Outra pauta da comunidade trans na questão de direito ao nome é o caso das pessoas não-binárias, que são as que não se identificam necessariamente dentro do binarismo: homem ou mulher. Recentemente, através de uma conquista histórica do movimento na Argentina, os documentos de identificação agora incluem a opção X, para além do masculino e feminino e assim, o país se juntou a outros como, por exemplo, Austrália, Nova Zelândia, Nepal e Índia, que já reconhecem outros gêneros como possibilidade. Contudo, no Brasil esta ainda não é uma garantia possível de se conseguir sem um processo judicial.
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